SC: Resolução de Promoção dos Direitos das Mulheres é aprovada por unanimidade na DPE

Foi aprovada por unanimidade, na 198º Sessão Extraordinária do Conselho Superior, a Resolução de Promoção dos Direitos das Mulheres que delibera sobre a política de equidade de gênero para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A Comissão foi instituída por ato do Defensor Público-Geral e os debates e reuniões começaram ainda em setembro deste ano, o que resultou em um texto para a deliberação do Colegiado (CSDPESC).

 

Para a presidente da Comissão, defensora pública Anne Teive Auras, “as principais dificuldades foram encontradas na previsão de condições especiais de trabalho (para gestantes, mães e pais de crianças muito pequenas ou adotantes, responsáveis por pessoa com deficiência e mulheres em situação de violência doméstica e familiar), já que a comissão precisou se debruçar sobre a regulamentação do trabalho remoto para essas categorias de pessoas, tentando sempre equilibrar a necessidade de garantir o convívio familiar, a saúde e a segurança de nossas trabalhadoras com o interesse público”.

 

A vice-presidente, defensora pública Michele Andressa Alves, se emociona por sua contribuição na construção da normativa que deve impactar positivamente a vida das mulheres que compõem e que virão a compor a Defensoria Pública.

 

A resolução prevê que a política de promoção dos direitos das mulheres entrará em vigor no início de 2025. A partir de então, as mulheres que compõem a Defensoria Pública já poderão se beneficiar das medidas previstas na resolução, em especial no que toca à política de valorização à parentalidade. Em março, deve ser realizado o primeiro censo da instituição. E, paulatinamente, o CECADEP irá desenvolver as ações previstas na normativa, incorporando-a aos seus eventos e formações (por exemplo, garantindo que todos os eventos tenham representatividade feminina, independente do tema a ser tratado).

 

A Comissão foi presidida pela defensora pública Anne Teive Auras e como vice-presidente a defensora pública Michele Andressa Alves. Também fizeram parte, as defensoras públicas Ana Paula Berlatto Fão Fischer, Fernanda Mambirni Rudolfo, Luciane Krichenko Gewehr, a servidora pública Fernanda Silveira Alves e a ouvidora-geral da DPE, Maria Aparecida Lucca Caovilla. Os debates se consolidaram em um documento enviado para deliberação do colegiado.