PI: Defensoria Pública garante liberdade de mulher grávida presa ao registrar boletim de ocorrência

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) resultou na extinção da condenação de uma mulher grávida de nove meses, sentenciada anteriormente a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. A decisão, proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins no dia 26 de novembro, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, considerando o prazo legal excedido.

 

A assistida foi presa no dia 23 de novembro, ao comparecer a uma delegacia de polícia para registrar a perda de documentos, onde foi identificado um mandado de prisão em aberto contra ela. Encaminhada ao sistema prisional, mesmo em avançado estado de gestação, a situação desencadeou a atuação célere da Defensoria Pública do Piauí.

 

A atuação eficaz da DPE/PI foi resultado do trabalho conjunto do Plantão Defensorial, e de várias defensorias especializadas, incluindo a Coordenação das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, a 2ª Defensoria Pública de Categoria Especial, além da equipe multidisciplinar que atua na Penitenciária Feminina de Teresina.

 

A ação, inicialmente conduzida pela defensora pública Priscila Gimenes do Nascimento Godoi, durante o Plantão Defensorial do dia 23 de novembro, foi impetrada por meio de um habeas corpus, que também destacou a condição de gestação avançada da assistida. Apesar de o pedido de prisão domiciliar não ter sido analisado por falta de apreciação em instâncias inferiores, o Tribunal acolheu o argumento de prescrição como matéria de ordem pública.

 

O processo que ocasionou a prisão da assistida teve início em 2013, quando a assistida foi acusada de roubo e denunciada em fevereiro de 2014. A sentença condenatória foi publicada apenas em setembro de 2021, sete anos após a denúncia. À época do crime, a assistida tinha 19 anos, o que reduziu pela metade o prazo prescricional, conforme o artigo 115 do Código Penal.

 

Com base nesses elementos, o desembargador destacou que o intervalo entre a denúncia e a sentença superou os seis anos permitidos pela lei. “A prescrição, sendo de ordem pública, deve ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição, extinguindo-se a punibilidade nos termos da lei”, declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em decisão assinada no dia 26 de novembro, três dias após a prisão da assistida.

 

Para a Defensora Pública Priscila Gimenes, a decisão destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos assistidos, garantindo o reconhecimento da prescrição retroativa, com a consequente extinção do processo.

 

A Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, Coordenadora das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, falou sobre a importante decisão obtida pela DPE/PI em conjunto com a equipe multidisciplinar da Penitenciária Feminina de Teresina.

 

“O caso envolve uma mulher grávida, presa por cumprimento de mandato em um processo antigo. No entanto, ao analisarmos o processo, constatamos que ele estava prescrito. Essa decisão é fruto de uma atuação articulada da Defensoria Pública e da equipe multidisciplinar da Penitenciária Gardenia Gomes Lima Amorim. Atuamos através do projeto ‘Elas por Elas’, além de outras iniciativas, reforçando assim o compromisso da Defensoria Pública com a defesa dos direitos fundamentais e com a justiça para aqueles e aquelas que mais precisam”, declarou.

 

A Assistente Social da Penitenciária Feminina de Teresina, Sheyla Batista Rodrigues, que também atuou no caso, falou sobre a ação realizada. “Recentemente, a Penitenciária Feminina de Teresina recebeu uma gestante que se encontrava no oitavo mês de gestação. A direção da unidade, em colaboração com sua equipe multidisciplinar, demonstrou um compromisso firme em promover um atendimento humanizado e digno. Assim, acionamos a Defensoria Pública, que prontamente nos atendeu e agilizou a liberação da interna. Essa ação possibilitou que a gestante pudesse dar à luz em um ambiente propício e acolhedor. Além disso, por meio da Defensoria, conseguimos acelerar a montagem do kit enxoval do bebê, garantindo que ele tivesse todos os itens essenciais para sua chegada ao mundo. Essa iniciativa reflete nosso compromisso em assegurar que essa mãe possa ter seu bebê com segurança e dignidade”, disse.