ANADEP e AIDEF presentes em seminário sobre acesso à justiça com perspectiva de gênero, promovido na Argentina

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, na condição de coordenadora-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), participou nessa semana do "Seminário Regional sobre Acesso à Justiça com Perspectiva de Gênero", organizado pela Equipe Latino-Americana de Justiça e Gênero (ELA). O encontro reuniu representantes do sistema de justiça das Américas, organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos para discutir os principais desafios no acesso à justiça para mulheres e pessoas LGBTIQ+ na Argentina e na região.

 

 

Rivana Ricarte participou do primeiro painel do evento sobre "a situação local e regional em matéria de violência baseada no gênero e no acesso à justiça". A mesa foi composta por Natalia Gherardi, diretora executiva da ELA; Luz Patricia Mejía, secretaria técnica do Comitê de Peritas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI); e Stella Maris Martínez, defensora geral da Nação da Argentina.

 

Em sua exposição, Rivana pontuou os dados de violência de gênero no Brasil ressaltando que o arcabouço legislativo, em si, não é suficiente para combater a questão e que é necessário trabalhar com políticas públicas diversas e criativas. 

 

“Há avanços importantes liderados pela Defensoria Pública e outras instituições que trabalham para promover o acesso à justiça com perspectiva de gênero. Posso citar os núcleos especializados de gênero das Defensórias Públicas estaduais que atuam em diversas regiões, com abordagem interseccional para atender mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+. Estas iniciativas não só prestam assistência jurídica, mas também promovem campanhas de sensibilização sobre os direitos das mulheres. Além disso, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora de adoção obrigatória por meio da Resolução CNJ nº 492/2023, é um exemplo notável de até que ponto orienta juízes, defensores e operadores jurídicos. identificar e combater os estereótipos de gênero, promovendo decisões justas e alinhadas com a perspectiva da igualdade de género.”

 

Rivana Ricarte pontua que a participação da ANADEP e da AIDEF foi fundamental porque o seminário propiciou o conhecimento sobre a realidade da Argentina e região no que diz respeito aos direitos das mulheres e, em especial, nas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento de violências sistêmicas de gênero. "É uma preocupação constante das Defensorias Públicas implementar políticas públicas voltadas para o acesso à justiça amplo e inclusivo com perspectiva de gênero", pontuou.

 

Sobre o evento:

 

 

Durante as palestras, houve debate sobre os avanços legislativos e das políticas públicas sobre gênero. Para os(as) especialistas, a implementação eficaz de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência continua a ser um desafio, deixando-as numa situação de vulnerabilidade constante e perpetuando a impunidade dos agressores.

 

Neste contexto, houve uma análise da Lei Argentina nº 26.485/2009 que dispõe sobre a proteção, prevenção e erradicação da violência contra as mulheres nos âmbitos onde desenvolvam relações interpessoais. Durante as falas, as palestrantes abordaram a necessidade de a legislação prever uma perspectiva de gênero por parte dos atores do sistema de justiça.

 

Clique aqui e confira o material da ELA sobre o evento.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado de Natalia Gherardi, diretora executiva da ELA.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado de Mauritz Wilhelmus Verheijden, Embaixador da Holanda na Argentina; e de Cecília Batemarco, chefe de comunicação e cultura do IPPDH.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado de Cecília Batemarco, chefe de comunicação e cultura do IPPDH; e da Defensora Geral da Nação da Argentina, Stella Maris Martínez;.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado de Luz Patricia Mejía, secretaria técnica do Comitê de Peritas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI); Elizabeth Gonzalez, funcionária do Poder Judicial de Chaco. 

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado da Defensora Geral da Nação da Argentina, Stella Maris Martínez.