CE: Inaugurado polo de atendimento para expedição da Carteira de Identidade Civil na sede da Defensoria Pública em Fortaleza

Nesta quinta-feira (21), a Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugurou um novo serviço de atendimento ao público, desta vez voltado para a emissão da Carteira de Identidade Civil (CIN). O espaço fica dentro do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial da instituição, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, e visa ampliar os serviços ofertados pela instituição, facilitando a vida de quem procura o órgão e dos próprios servidores e membros.

 

Na solenidade estavam presentes a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; o secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; e o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio César Nogueira Torres.

 

Na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Pefoce e a Defensoria Pública do Estado do Ceará com o propósito de compor e estruturar o espaço adequado para a expedição de Carteiras de Identidade Civil. Tanto o público interno, composto por defensores, colaboradores, assessores e estagiários da instituição, assim como a população que busca pelo atendimento da Defensoria Pública poderão usufruir do serviço.

 

O perito geral da Pefoce, Júlio César Nogueira Torres, destacou sobre a importância do atendimento dentro da Defensoria. “Recebemos a demanda por meio de uma visita da defensora geral que abordou sobre essa necessidade para o público da Defensoria e nós prontamente já pensamos em executar essa criação desse núcleo. Ao longo de alguns meses esse diálogo evoluiu e hoje nós estamos aqui nesse dia emblemático, entregando mais um serviço à população cearense. Estamos muito felizes com esse momento, já que a Pefoce vem sendo parceira da Defensoria Pública em várias outras frentes, e  esperamos que muitas pessoas que aqui são atendidas por outras demandas também possam emitir o seu documento de identificação”, destacou.

 

O secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, destacou o direito da população. “A identificação civil é algo tão importante para a vida das pessoas, para dar o direito, dignidade, cidadania, mas também para dar a nós, da própria segurança pública e da Defensoria, instrumentos suficientes para identificarmos as pessoas nos seus diversos momentos da vida, quando precisam de seus direitos, quando tem o direito também de ver um dever seu sendo cumprido, na hora de identificarmos, porventura, alguns que cometeram crimes, mas também de identificar e proteger as vítimas, ou seja, uma sociedade civilizada, evoluída, tem seus cidadãos identificados, e muito bem identificados, para que ele possa não ser confundido com outra pessoa e possa ter direito a todo serviço público que é colocado à disposição da população”, reforçou Roberto Sá.

 

O local fará a expedição de 1ª Via da Carteira de Identidade Civil (CIN) e será supervisionado pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB/Pefoce. A Defensoria disponibilizou espaço e colaboradores, que passaram por treinamentos oferecido e realizado pela referida coordenadoria, os quais foram qualificados com o suporte técnico necessário.

 

A defensora pública geral do Estado do  Ceará, Sâmia Farias, pontuou que o novo espaço vai facilitar a vida da população e a parceria com a SSPDS e com a Pefoce. “Existe um esforço comum das instituições para prestar o melhor serviço  para que a população cearense tenha realmente acesso à direito. E o primeiro direito é ter acesso à certidão de nascimento, ao registro civil para que a partir de então tenha acesso a diversos outros direitos. Hoje é um dia de muita felicidade para nós que atuamos na Defensoria e espero que seja a primeira sala de muitas outras nas nossas sedes, porque realmente quem ganha é a sociedade”, destacou a defensora geral.

 

Como vai funcionar o atendimento? 

 

Neste primeiro momento, o atendimento para emissão da CIN funcionará direcionado ao público interno da instituição. Além disso, as triagens da Defensoria, ao identificarem que o assistido não possui identidade ou precisa de uma nova em razão do tempo, por exemplo, deverá encaminhar para emissão de identidade no local. Todos os atendimentos serão marcados mediante agendamento por meio do número (85) 98992.4651. Os atendimentos serão realizados por ordem de envio de solicitação.

 

Quais os documentos necessários?

 

Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras;

Menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original);

 

Para os menores assistidos pelo Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar.