#ANADEPnaMídia: Artigo da ANADEP destaca inclusão da Defensoria Pública no PL 4.015/2023 como medida de proteção à categoria

A revista Justiça&Cidadania destacou, na edição de novembro, artigo da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte,  sobre a inclusão da Defensoria Pública no PL nº 4.015/2023, diante dos casos em que defensoras e defensores públicos foram expostos  e correram riscos elevados, que abrangem  a integridade física e segurança pessoal, tanto em razão de suas atividades quanto pelas circunstâncias em que as exercem. 

 

O projeto de lei original tratava do reconhecimento de diversas categorias de servidores públicos como sujeitas a riscos permanentes. No entanto, foi a sensibilidade do Senado, ao perceber a lacuna que a ausência da Defensoria Pública representava, que corrigiu essa omissão e incluiu a carreira entre aquelas reconhecidas como de risco. 

 

A inclusão é fruto do trabalho legislativo desempenhado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, e foi resposta acertada à necessidade de garantir maior segurança. "A tramitação agora depende da aprovação final na Câmara dos Deputados, e é crucial que o texto aprovado preserve as modificações introduzidas pelo Senado. Essa aprovação vai ao encontro da necessidade de garantir que o exercício da função pública, especialmente na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, seja realizado com a proteção devida a quem a executa", aborda Rivana Ricarte. 

 

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