ES: DP ingressa com ação civil pública para garantir insumos adequados para PCD

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, ingressou uma ação civil pública para garantir o direito à saúde e à dignidade para uma mulher com deficiência, moradora de Guarapari. A mulher depende de fraldas especiais devido ao seu quadro clínico, mas o fornecido pelo município tem sido insuficiente e inadequado, comprometendo sua qualidade de vida.

 

Ao analisar a situação, a Defensoria constatou que o laudo médico fornecido pela paciente, que atesta a necessidade de fraldas específicas, não foi devidamente registrado no protocolo administrativo da Prefeitura. Além disso, as fraldas apresentavam graves problemas de qualidade: os adesivos decolavam facilmente, prejudicando o ajuste e comprometendo a função de contenção, gerando desconforto e trocas constantes.

 

Com uma média mensal de 120 fraldas, a mulher não possui uma quantidade suficiente para todas as trocas realizadas ao longo do mês, conforme o laudo médico. Diante desse cenário, a Defensoria Pública pede que o município forneça fraldas de qualidade e em quantidade compatível com as necessidades clínicas da assistida. Além disso, a instituição também solicita o retorno do acompanhamento residencial da paciente, garantindo o respeito à dignidade humana e à saúde integral.