ANADEP presente na 4ª edição do “Selo Esperança Garcia”, em São Luís

Um dos momentos marcantes da programação paralela do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi a promoção de mais uma edição da entrega do “Selo Esperança Garcia” – iniciativa do Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas (CNODP). A cerimônia foi realizada, na quarta-feira (13/11), na região da Liberdade, em São Luís, maior quilombo urbano da América Latina. Este ano, 16 Defensorias Públicas foram agraciadas com o selo.

Esta é a quarta edição do Selo Esperança Garcia   que reconhece as boas práticas antirracistas das Defensorias Públicas do país e instituições da sociedade civil organizada e valoriza quem se destaca em Atendimento Antirracista, Inovação em Políticas Antirracistas e Impacto Social na Comunidade Negra.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou da entrega ao lado do defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado; do presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Matos; da presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, Maria Aparecida Caovilla; e da ouvidora-geral da DPE/MA, Fabíola Diniz, além de ouvidores(as) e defensores(as)-gerais de outros Estados.

Esperança Garcia era uma mulher negra e escravizada que denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e filhos sofriam numa fazenda de Algodões, no Piauí, no século XVIII. Ela é um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos.

Rivana Ricarte, presidenta da ANADEP, durante a entrega do Selo Esperança Garcia à DPE-AC. O prêmio foi entregue à ouvidora-geral do Acre, Soleane Manchineri, a primeira ouvidora indígena de uma Defensoria Pública no Brasil. 

Confira as Defensorias Públicas agraciadas nesta edição:

DPE-AC: implementação de cotas raciais e para pessoas com deficiência em seus concursos públicos;

DPE-BA: atendimento Antirracista e Inovação em Políticas Antirracistas;

DPDF:  impacto social na comunidade negra;

DPE-MA:  Política de Equidade Étnico-Racial; Projeto de Lei Complementar que institui Política Pública Social e Afirmativa na reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos públicos da Defensoria Pública do Maranhão; e cursos de “corte e costura” e “assistente administrativo”.

DPE-MT: impacto Social com a consolidação de concurso público com cotas para negros; o Programa “Defensoria até Você – Edição Quilombola”; e na categoria “Inovação em Políticas Antirracistas”, que reservou vagas específicas para negros, quilombolas e indígenas em concursos da Defensoria.

DPE-MS: categoria “Inovação em Políticas Antirracistas” com o projeto desenvolvido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho (Copead), implementado em 2020;

DPE-PB: categoria “Inovação em Políticas Antirracistas” pelo projeto Defensores Populares Quilombolas, voltado à educação em direitos de comunidades quilombolas;

DPE-PR: reconhecimento por três projetos: Combatendo o Racismo Religioso e Dialogando com as Redes e Fortalecendo Comunidades Quilombolas do Paraná.

DPE-PI: categorias Atendimento Antirracista e Inovação em Políticas Antirracistas com o projeto Vozes dos Quilombos e com o Minicurso em Direitos Quilombolas

DPE-RJ: categorias Atendimento Antirracista, Inovação em Políticas Antirracistas e Impacto Social com os projetos: Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, abordagem policial à condenação, Fortalecimento de Terreiros e Casas de Axé: Diálogos com a Defensoria sobre formalização, direitos e obrigações, a prática Defensoria Cumprindo seu Papel na Educação; e na política afirmativa em concursos públicos municipais.

DPE-RO: Categoria Atendimento Antirracista: Regulamento 0112/2024 da Defensoria Pública Geral institui e disciplina, no âmbito da Defensoria Pública, o procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados em processo seletivo para contratação de estagiários de graduação e pós-graduação; Categoria Inovação em Políticas Antirracistas: Defensoria Pública promove o evento interinstitucional “Mulheres Negras em Espaço de Poder: transformações no mundo do trabalho; e Categoria Impacto Social: Teatro de Bonecos da Turma da Mel Contra o Racismo e a Favor do Bem nas Escolas. Coordenador: Defensor Público Fábio Roberto de Oliveira Santos.

DPE-SC: categoria 'Inovação em Políticas Antirracistas' com ações judiciais e administrativas em favor de cotas étnico-raciais nas instituições públicas de Santa Catarina. Já na categoria Impacto Social na Comunidade Negra o reconhecimento foi pelo projeto interinstitucional, idealizado pelo NUCIDH, com a finalidade de articular e promover ações coordenadas e conjuntas, em diferentes instituições, para facilitar os trâmites, denúncias e visitas técnicas em favor de grupos historicamente vulnerabilizados e promover uma pronta e rápida resposta aos conflitos.

DPE-SP: quatro iniciativas em combate ao racismo: Rede Apoia, Convive - Mães em Cárcere, cisão do Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial (Nuddir) e a Rede de Defensores e Defensoras dos Territórios Tradicionais, uma ação em conjunto com a Defensoria do Rio de Janeiro e com a sociedade civil.