#XVICONADEP: ANADEP agracia desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi com colar do mérito

 

O encerramento do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi marcado pela entrega do colar do mérito da ANADEP ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF).

 

 

 

O colar é considerado a maior honraria da categoria, destinada a cidadãos e cidadãs, nacionais ou estrangeiros, que prestaram relevantes serviços à Defensoria Pública, à cidadania e ao acesso à justiça para pessoas em situações de vulnerabilidades. A entrega foi feita pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pela vice-presidenta administrativa da entidade, Fernanda Fernandes.

 

 

Rivana Ricarte pontuou que o reconhecimento é uma homenagem à notável contribuição de Lanfredi para a Defensoria Pública e para as causas de direitos humanos no Brasil. "O desembargador Luís Geraldo Lanfredi tem sido um aliado estratégico na valorização e fortalecimento da Defensoria Pública e, mais amplamente, para a promoção de justiça no Brasil. Ele incentivou a presença ativa das Defensorias em inspeções de unidades prisionais e na formulação de políticas para proteção de pessoas em privação de liberdade. O desembargador tem sido um verdadeiro construtor de pontes entre a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e a sociedade. Assim, a ANADEP, com grande satisfação e profundo respeito, concede o Colar de Mérito da ANADEP", destacou.

 

Entre as ações desenvolvidas pelo magistrado que têm repercutido nas atividades da Defensoria Pública estão as medidas de desencarceramento e fortalecimento da cidadania de grupos vulneráveis, os mutirões de fiscalização e inspeção nas unidades prisionais, a implementação das audiências de custódia, o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a atualização da Resolução do CNJ 417 que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões BNMP assegurando, inclusive, o acesso das Defensorias Públicas. Outros marcos de construção importantes foram as resoluções 484/2022 (que trata do reconhecimento policial) e 487/2023 (que estabelece a política antimanicomial). O Plano Pena Justa, resultado da ADPF 347 também têm reconhecido destaque.