Palestrantes debatem a influência das interseccionalidades na atuação da Defensoria Pública

O debate sobre a "Defensoria Pública e interseccionalidades" foi o eixo central do terceiro painel do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) na manhã desta quinta-feira (14/11).

Para enriquecer este debate, o painel contou com a presença de Katiuscia Ribeiro, doutora e coordenadora Geral do Laboratório de Africologia e Estudos Ameríndios Geru Maã da UFRJ e Fundadora e CEO do Instituto Ajeum Filosófico; Lívia de Meira Lima Paiva, autora de obras sobre perspectiva de gênero; e Antonio Barbosa, coordenador da Comissão de Direitos da População em Situação de Rua da ANADEP e defensor público do Paraná.

O painel explorou a atuação da Defensoria Pública a partir da lente da interseccionalidade, conceito que reconhece as múltiplas formas de opressão e discriminação enfrentadas por grupos marginalizados, especialmente quando marcadores sociais como raça, gênero, classe e orientação sexual se sobrepõem. A partir dessa perspectiva, os palestrantes abordaram como a Defensoria Pública pode aprimorar seu papel como agente de concretização de direitos e de acesso à justiça, considerando essas diferentes realidades. O objetivo é promover um debate que inspire ações concretas para que a Defensoria Pública seja uma instituição inclusiva e eficaz na defesa dos direitos humanos, com atenção às especificidades dos sujeitos que atende.

O racismo estrutural e institucional foi a tônica da exposição da doutora Katiuscia Ribeiro. A palestrante ressaltou a disparidade racial no âmbito das Defensorias Públicas, composta em sua maioria por homens brancos.

Ela citou a questão do pacto da branquitude e da subjetividade produzida à época da colonização. "É fundamental compreender que o racismo nasce na nossa subjetividade. E quando pensamos nas instituições, inclusive as Defensorias Públicas, elas atuam dentro dessa lógica que exclui os corpos indígenas e pretos. Há um lugar de humanização de determinados grupos e um lugar de animalização de outros grupos, a exemplo da população negra. Isto porque a colonização e a escravidão produziram pactos que são marcados por marcadores sociais que inferiorizam esses corpos".

Ao trazermos isso para a realidade do sistema de justiça, observamos que "estão dicotomizando a relação entre assistido e defensores. Ou seja, o perfil de quem atende e de quem é atendido. Isso é fundamental porque estamos falando de pessoas que precisam desse sistema. O mesmo sistema que empurra essas pessoas para a marginalidade".

Katiuscia Ribeiro frisou que o debate racial não é exclusivo do movimento negro. "É um debate da sociedade. Não é uma perspectiva de assistidos, mas de vidas que são atravessadas pelo racismo".

Já Antônio Barbosa focou nas questões da população em situação de rua e suas interseccionalidades, a partir do marcador racial e das relações desiguais que envolvem também questões de gênero, sexualidade e idade.”

“É um grupo extremamente heterogêneo Temos que ter em mente a questão da humilhação social que esta população sofre porque, além do preconceito, há uma naturalização das desigualdades. Esses fatores influenciam a nossa atuação. A não desumanização do atendimento. Ter em conta o histórico de violações que essas pessoas passam até chegar a nós".

Finalizando os debates, Lívia de Meira Lima Paiva abordou uma problemática atual na sociedade brasileira: as apostas online, popularmente chamada de bets. Lívia apontou a necessidade de analisar este fenômeno na perspectiva de gênero e de raça.

Em seguida, ela abordou questões com recorte de gênero e os impactos que o machismo tem na sociedade, a exemplo, dos casos de violência doméstica e casos de feminicídio.

Janaína Yumi, defensora pública do Mato Grosso, foi a presidenta da mesa, e Rodrigo Cavalcante, defensor público de Sergipe, foi relator.