Segundo painel do XVI CONADEP aborda o impacto da inteligência artificial na atuação da Defensoria Pública

O segundo painel do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) deu início às atividades desta quinta-feira (14/11), com o tema “Defensoria Pública na Era do Direito Digital”. O objetivo do painel foi discutir os desafios e as oportunidades que a transformação digital traz para a atuação da Defensoria Pública, refletindo sobre os avanços e retrocessos que as inovações tecnológicas podem ocasionar no acesso à justiça. O eixo central dos debates foi o papel da Defensoria Pública na proteção de direitos em um cenário em que a tecnologia e o direito digital têm impacto direto na vida cotidiana dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis.

A palestra contou com a participação de Carlos Helder, advogado especializado em direito digital; Rafaela Figueiredo, especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da DPE-MG; e Marcelo Piton, defensor público do Rio Grande do Sul.

Carlos Helder abriu o debate apresentando uma perspectiva sobre o processo penal e a questão da produção de provas. Ele destacou o uso crescente da tecnologia na obtenção de provas, ressaltando que a utilização excessiva de métodos de coleta de dados de sistemas informáticos desafia os limites do direito individual à não autoincriminação e transforma o investigado em uma fonte de prova penal digital. Helder também comentou sobre o anacronismo da legislação brasileira frente a essas novas tecnologias.

Ao analisar um caso de roubo à residência, o especialista sugeriu que sejam estabelecidos limites na obtenção de dados, bem como na admissibilidade, produção contraditória e valoração das provas digitais. Segundo ele, “deve haver uma limitação da atuação do Estado no acesso a dados informáticos”.

Na sequência, Rafaela Figueiredo compartilhou sua experiência à frente do setor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da DPE-MG. A servidora abordou as especificidades do tratamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto no digital, no âmbito da Defensoria Pública.

Para ela, a proteção de dados é um dos grandes desafios enfrentados pela Defensoria Pública, que diariamente lida com dados sensíveis dos cidadãos atendidos sob várias perspectivas. “Devemos ter muito cuidado com a proteção desses dados, pois a Defensoria Pública é uma das instituições com atuação mais complexa, tratando um volume significativo de dados sensíveis, como gênero, origem étnica, entre outros. Por isso, é essencial conscientizar todos sobre os mecanismos adequados para proteger tanto os dados externos quanto os internos”, enfatizou.

O defensor público do Rio Grande do Sul, Marcelo Piton, trouxe uma abordagem prática sobre o tema, apresentando a funcionalidade de aplicativos como o ChatGPT e  ferramentas desenvolvidas e utilizadas pelas Defensorias Públicas estaduais. Autor de obras sobre Inteligência Artificial no Direito, Piton afirma que a inteligência artificial já é uma realidade para o sistema de justiça.

“Precisamos analisar o que pode otimizar a nossa rotina jurídica. A inteligência artificial é uma realidade e é extremamente importante que o seu uso seja debatido em todas as Defensorias Públicas”, defendeu.

A defensora pública do Mato Grosso do Sul, Graziele Dias, presidiu a mesa, e Júlio Thales, defensor público do Rio Grande do Norte, atuou como relator dos trabalhos.