Primeiro painel do XVI CONADEP aborda "Meio Ambiente, Democracia e Defensoria Pública"

O primeiro painel do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) ocorreu na manhã desta quarta-feira (13/11), com o tema central "Meio Ambiente, Democracia e Defensoria Pública". A palestra teve como objetivo discutir a relação entre a proteção do meio ambiente, a preservação da democracia e o papel crucial da Defensoria Pública na promoção de direitos fundamentais. A proposta foi levantar o debate sobre a intersecção desses temas para garantir que as políticas ambientais sejam conduzidas de forma inclusiva e democrática, assegurando a participação dos mais vulneráveis nas discussões sobre sustentabilidade e proteção ambiental.

 

O painel contou com os palestrantes: a defensora pública da Bahia, Aléssia Tuxá; o defensor público de São Paulo, Tiago Fensterseifer; a Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edel Nazaré; e a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

 

A palestra começou com a participação virtual de Raquel Dodge. À frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge priorizou a proteção ambiental em sua gestão e, em 2018, criou o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, além de elaborar parecer contra a aplicação do marco temporal nos casos de demarcação de terras indígenas. Ao discutir os direitos humanos fundamentais em relação ao clima, a procuradora mencionou também a ADI 6148, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) editasse, em 24 meses, uma nova resolução sobre padrões de qualidade do ar, baseada nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2021.

 

 

Dodge apontou a falta de efetividade da justiça climática e a carência de instrumentos jurídicos voltados a essa temática. Segundo ela, as pessoas mais vulneráveis são as mais impactadas pelos eventos climáticos extremos e pelos problemas ambientais: “São aqueles que não têm condição de prevenir-se contra os eventos climáticos e que precisam de socorro imediato. São as pessoas mais afetadas; são as que já padecem da desigualdade social e que carecem do sistema de justiça para garantir seus direitos”, afirmou. A procuradora defendeu que é preciso humildade na abordagem das questões climáticas e ambientais.

 

Na sequência, Edel Nazaré iniciou sua apresentação reafirmando suas raízes na região Amazônica, sendo nativa do arquipélago da Ilha do Marajó: "Minha palestra vem a partir da minha vivência como uma menina negra que nasceu e cresceu no meio da floresta, com diversos direitos violados. Este é meu lugar de fala", declarou.

 

 

Edel abordou o racismo ambiental e o racismo estrutural, destacando a importância da proteção das comunidades tradicionais e indígenas e de seus territórios. Ela defende que essas comunidades desempenham um papel essencial na preservação dos biomas e do meio ambiente. “Infelizmente, esse público tem ficado para trás. Os mais necessitados e vulneráveis sofrem as consequências da degradação ambiental e da falta de proteção de seus territórios, constantemente ameaçados pela mineração e pela exploração de recursos naturais. Por isso, a Defensoria Pública é uma parceira indispensável para levar o acesso à justiça a essas localidades. Os serviços precisam chegar aos territórios”, destacou. Edel finalizou afirmando que “não haverá justiça climática se não diminuirmos a distância em relação à justiça social”.

 

 

Trazendo uma perspectiva institucional, o defensor público de São Paulo, Tiago Fensterseifer, fez um retrospecto dos desastres e fenômenos climáticos que ocorreram ao longo de 2024, desde as enchentes no Rio Grande do Sul até as queiadas em diversas regiões do país. Para ele, este é um momento de ponto de virada do sistema de justiça, que enfrenta o desafio da emergência climática: “Isso coloca a Defensoria Pública como protagonista do sistema de justiça na proteção dos mais vulneráveis, que precisam de acesso à justiça para a efetivação de seus direitos fundamentais e dos direitos mais básicos.”

 

 

Por fim, a defensora pública da Bahia, Aléssia Tuxá, a primeira indígena a tomar posse na Instituição, reforçou a necessidade do debate na perspectiva institucional. Segundo ela, "falar sobre clima é sobre falar não se teremos um planeta para nossos netos, mas para nós". 

 

 

Aléssia Tuxá também reforçou o entendimento da proteção dos territórios e ressaltou a necessidade de se debater o racismo ambiental. "Não há como falarmos de emergência climática sem mencionar o racismo ambiental. Ou seja, quando as consequências desses desastres ambientais repercutem de forma desproporcional a determinados grupos, como populações periféricas e vulneráveis. Por isso, a Defensoria Pública é um canal essencial de acesso a informações e direitos dessas comunidades”. 

 

A defensora pública de Roraima, Geana Oliveira, foi a presidenta da mesa, e o defensor público de Santa Catarina, João Joffily Coutinho, foi o relator dos trabalhos.

 

 

A defensora pública Aléssia Tuxa é prestigiada pelos(as) colegas defensores(as) da Bahia

 

 

Diretoria da ANADEP e presidentes(as) das associações ADPACRE,  ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, ADPEMA, ADEP-MS, ADEPESC, ADPERR, ADEPRO, ADPESE e ADPETO prestigiam painel