GO: Acesso à hormonioterapia de pessoas trans é tema de reunião

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO), por meio da Subcoordenação de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, realizou nesta terça-feira (05/11) reunião para tratar do acesso à hormonioterapia de pessoas trans. Participaram representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), Procuradoria-Geral do Município de Goiânia e movimentos sociais. O encontro aconteceu por meio de plataforma virtual.

 

Segundo a defensora Ketlyn, subcoordenadora do NUDH, a reunião foi realizada com o objetivo de buscar uma solução para a questão da hormonioterapia de pessoas trans através do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dos dados que mostram a quantidade de pessoas que buscam atendimento da Defensoria para terem acesso ao tratamento de forma gratuita, a defensora destacou a importância de pensar soluções para que não haja a necessidade de ajuizamento de novas e futuras ações, viabilizando a solução da questão de forma extrajudicial.

 

Os representantes dos órgãos presentes também aproveitaram a oportunidade para apresentar o que está sendo feito para ampliar o atendimento desta população tanto na capital quanto em nos municípios do interior goiano.

 

Além da questão do acesso à hormonioterapia, foi abordada a problemática da fila de espera para a 1ª consulta no Processo Transexualizador (Portaria nº 2.803/2013), destacando também as dificuldades relacionadas à subespecialidade de ginecologia voltada para essa população. Ela explicou que o modelo atual não tem apresentado resultados eficazes, comprometendo o atendimento e a assistência adequados às pessoas trans.

 

Atuação da DPE-GO

 

Durante a reunião, a defensora pública relembrou o caso do assistido Eduardo Araújo de Jesus, que em dezembro de 2023 se tornou a primeira pessoa a receber decisão favorável para que pudesse fazer o tratamento de hormonioterapia pelo SUS em Goiás. 

 

Na decisão, o juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual determinou ao Estado de Goiás que forneça e entregue o medicamento ao assistido da DPE-GO, com dispensação periódica, na forma e posologia em prescrição médica.

 

“Eu fico muito feliz, porque eu vou ter o acesso gratuito ao medicamento e isso é uma grande conquista da nossa luta. Não só pra mim, eu espero que todas as pessoas trans conquistem este acesso ao hormônio, que nos dá força para ser quem somos”, comemorou Eduardo Araújo que, por meio da Defensoria Pública, já conseguiu realizar a retificação de prenome e gênero.

 

À época, Eduardo contou que estava há 2 anos e 7 meses no projeto Ambulatório TX, o Serviço Especializado do Processo Transexualizador do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), onde recebia acompanhamento psicológico, psiquiátrico e ginecológico. 

 

“O Ambulatório TX visa o atendimento da população trans, para que se cuidem com mais responsabilidade, viabilizando um acompanhamento de saúde”, disse. “Assim temos mais segurança para passarmos pelo processo cirúrgico”.

 

Encaminhamentos

 

Ao fim da reunião, os presentes definiram encaminhamentos para buscar a solução extrajudicial. Ficaram agendadas duas novas reuniões a serem realizadas nos meses de janeiro e fevereiro. Na primeira, em 15 de janeiro 2025, serão discutidas as datas de instalação do Projeto TX nas policlínicas estaduais de Formosa, Goianésia, Quirinópolis e São Luís de Montes Belos, como forma de desafogar a fila da regulação.

 

Já em 05 de fevereiro de 2025, os representantes se reunirão para analisar a necessidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a disponibilização de hormonioterapia na esfera administrativa.

 

Participaram da reunião representantes da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde (SPAIS/SUBVAIS/SES/GO); Superintendência do Idtech; da Procuradoria-Geral do Estado; da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; da Gerência de Atenção às Populações Específicas (GERPOP/SPAIS/SUBVAIS/SES-GO); da Gerência de Assistência Farmacêutica (GERAF/SPAIS/SES/GO); e da Unitrans/GO.