Os(as) novos(as) membros(as) do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) foram empossados para o biênio 2024-2026, nesta terça-feira (5), pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, em Brasília. Na ocasião, a ANADEP foi eleita, pela primeira vez, para assumir a vice-presidência do Colegiado. A Associação Nacional integra o CNPCT desde 2021.
Na cerimônia, a ministra chamou atenção para a importância dos mecanismos de participação social. “O nosso Ministério tem a missão especial de trabalhar para que a tortura não se faça mais presente no dia a dia, no cotidiano das nossas relações sociais. A melhor tecnologia que nós desenvolvemos é a dos conselhos e comitês com participação popular, pois sem a presença da sociedade civil na construção da política pública incidindo diretamente nas ações do Estado brasileiro é pouco provável que a gente avance”, reforçou Macaé.
A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, é quem representa a entidade no Colegiado, ao lado do defensor público de São Paulo, Mateus Moro. Segundo ela, a indicação da Associação Nacional para o cargo reafirma o compromisso da entidade em defender a dignidade humana. "Como defensoras e defensores públicos, temos uma missão constitucional clara: assegurar os direitos humanos daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. O Comitê é este lugar onde, lado a lado com a sociedade civil, vamos construindo pontes de diálogo, realizando inspeções, denúncias e promovendo ações concretas para a melhoria das condições de vida e o respeito integral aos direitos desses cidadãos. Juntos poderemos continuar essa construção, passo a passo, rumo a um sistema de justiça que verdadeiramente respeite e promova a dignidade humana em todas as suas dimensões", disse.
O CNPCT é integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado pela Lei Federal nº 12.847 e pelo Decreto n° 8.154, ambos de 2013. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. O Comitê é responsável por contribuir para o enfrentamento de violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
Chamamento Público
Os representantes da sociedade civil foram escolhidos em um Chamamento Público e, após essa etapa, indicaram seus integrantes. Os eleitos foram o Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Federal de Psicologia; Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Justiça Global; Pastoral Carcerária Nacional; Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial; Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio; Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos; e o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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