A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo da Fazenda Pública, obteve liminar, na última quinta-feira (31), que garante à assistida Janaina Barbosa de Oliveira, o fornecimento de medicamento essencial ao tratamento de doença crônica da pele.
Há nove anos a assistida foi diagnosticada com urticária crônica espontânea (UCE) e necessita fazer uso contínuo do medicamento Omalizumabe, popularmente conhecido como Xolair. A DPE-PA ingressou com pedido de tutela de urgência solicitando o fornecimento da medicação pela rede estadual de saúde, uma vez que o não uso representa grave risco à saúde da assistida. A decisão judicial concedeu o prazo de 10 dias para que o governo do Pará forneça o remédio.
Para a assistida Janaina Barbosa de Oliveira, o fornecimento da medicação é a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida. "Surgem manchas vermelhas na minha pele, que coçam muito e formam a urticária. Meu quadro de saúde piorou, e o remédio que eu tomava parou de fazer efeito. Por isso, precisei entrar com uma ação judicial para conseguir o único medicamento que controla a doença. Para mim, conseguir essa medicação foi essencial, pois, depois de tanto tempo com esse problema, eu precisava dela para ter uma qualidade de vida melhor”, relatou.
Na decisão, o juiz destacou que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal nos artigos 6º e 196, é uma responsabilidade do Estado, e que este deve garantir a todos os cidadãos o acesso universal e igualitário a serviços e medicamentos essenciais.
A defensora pública do Núcleo da Fazenda Pública, Germana Barros, explica que a decisão favorável ao pedido da Defensoria significa um avanço para a área de atuação. "O deferimento representa um grande avanço no trabalho das Defensorias Públicas de Saúde, uma vez que se trata de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que deve ser fornecido pelo Estado do Pará para tratamento de urticária crônica espontânea. Os medicamentos utilizados anteriormente, que estão padronizados, não surtiram o efeito esperado e a possibilidade de aquisição e uso de medicamento não incorporado vai realmente fazer a diferença na vida da nossa assistida”, pontuou a defensora.
Serviço
Por meio do Núcleo da Fazenda Pública, a Defensoria Pública do Pará atua, nas esferas judicial e extrajudicial, em questões que envolvam o Poder Público, como ações de indenização contra o Estado ou o Município, processo administrativo disciplinar, saúde pública, concurso público ou execução fiscal. O Núcleo da Fazenda Pública fica na Travessa 1º de Março, nº 766, no bairro da Campina. O contato é pelo número (91) 98407-3364 e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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