ANADEP participa de audiência pública sobre os 33 anos da Lei de cotas para pessoas com deficiência

A membra da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP Amanda Fernandes participou, nesta quarta-feira (6), de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os  33 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Os(as) convidados(as) afirmaram que a dificuldade de fiscalizar as empresas é hoje o principal obstáculo para o pleno cumprimento da lei cotas para pessoas com deficiência (PCD) no País – Lei 8.213/91. A audiência pública foi uma realização da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

 

A norma, que completa 33 anos em 2024, estabelece que empresas com 100 empregados ou mais reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. O objetivo é estimular um mercado de trabalho com igualdade de oportunidades para todos.

 

 

A defensora pública destacou o trabalho da Defensoria Pública no acesso aos direitos das pessoas com deficiência e destacou o acesso ao trabalho para este grupo. "Como estamos incluindo essas pessoas no mercado de trabalho? Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, o trabalho informal é o principal meio de renda das pessoas com deficiência, ou seja, existe a vontade de trabalhar, mas falta inclusão.  Além disso, ainda segundo a pesquisa, o salário em média é de 1860 reais, enquanto o restante da população recebe em média 2652 reais."

 

"Uma das medidas cruciais para garantir o cumprimento da lei é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização", avalia Erika Kokay. "É necessário investir em recursos humanos e tecnológicos para aprimorar a capacidade de fiscalização e monitoramento das empresas, a fim de garantir que as cotas sejam cumpridas de forma efetiva."

 

Participaram dos debates representantes do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com deficiência das Pessoas com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Rede Brasileira de Inclusão, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID). 

 

Confira o debate na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=L8_u2PaQAxA

 

Fotos: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados