A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 8ª Defensoria de Categoria Especial, que tem como titular a Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha, obteve resultado satisfatório a recurso de agravo interno, apelando para a revisão criminal, e conseguiu reduzir em 5 anos 3 três meses pena imposta a assistido pela Instituição.
Ocorre que em processo de crime de tráfico, o assistido foi sentenciado inicialmente a uma pena de 19 anos e 3 meses. Na ocasião a 5ª Defensoria Pública de Picos, quem como titular o Defensor Público Leonardo Nascimento Bandeira, ingressou pedido de revisão criminal perante o Tribunal de Justiça do Piauí, cujo Desembargador relator não reconheceu a citada revisão por entender que sentença não contrariava a lei, não levando o processo ao julgamento pelo colegiado do referido Tribunal.
Ciente dos fatos, a titular da 8ª Defensoria Pública De Categoria Especial ingressou com o recurso de agravo interno. “Ficamos inconformadas com a forma como foi tratado o processo e, acompanhando a revisão criminal, ingressamos com o recurso de agravo interno, pedindo a retratação pelo Desembargador relator, ou que este enviasse o processo para ser julgado pelo colegiado. E assim foi feito, o processo foi levado ao colegiado e em julgamento foi reduzida a pena de 19 anos e três meses para 13 anos e 09 meses. Essa é uma importante vitória alcançada pela Defensoria Pública ao fazer valer um recurso legal, que pode ser utilizado para corrigir erros judiciários em sentenças condenatórias que já transitam em julgado”, destaca a Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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