MS: Anhanduí recebe atendimentos jurídicos por meio da Van dos Direitos

Um dos objetivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul é o de sempre estar bem perto da população mais vulnerável socioeconomicamente. E não é força de expressão... Prova disso é que a Van dos Direitos, unidade móvel do órgão, circula por onde as e os sul-mato-grossenses estão para permitir que tenham seus direitos garantidos gratuitamente. Nesta semana, Anhanduí, distrito de Campo Grande, recebe os atendimentos jurídicos a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Ontem (31) e hoje (1º) até às 16h a Van dos Direitos fica estacionada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) “Ivo de Souza”. A defensora pública de 2ª instância Renata Gomes Bernardes Leal, gestora de Projetos e Convênios da Defensoria, entende que atender presencialmente nesse local permite que as assistidas e os assistidos não tenham que se deslocar à capital, a cerca de 50 km do distrito. “Ainda que a Defensoria Pública tenha atendimento on-line, muitas pessoas têm dificuldade de acesso à plataforma ou gostam do atendimento pessoal”, pontua.

 

A defensora pública de 2ª instância Zeliana Luzia Delarissa Sabala, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), relata que, além das orientações jurídicas e do ajuizamento de ações e manifestações processuais prestados em assuntos diversos, torna-se primordial atender especificamente as mulheres, porque “os índices de violências de gênero no Brasil são muito altos, principalmente nas regiões mais afastadas, e a população daqui [de Anhanduí] tem muita dificuldade de acessar serviços públicos”, porque a maioria fica na capital.

 

Hoje (1º), Elaine de Oliveira França, assistente social do Nudem, e Keila de Oliveira Antonio, psicóloga do Nudem, ministraram oficinas no Cras “Ivo de Souza” de Anhanduí para por volta de 30 crianças e adolescentes que participam de atividades educativas no contraturno escolar. O objetivo foi fazê-los refletir sobre quais são os papéis que meninas, meninos, mulheres e homens exercem atualmente na sociedade, bem como tratar de quão importante é haver união para o enfrentamento às violências de gênero.

 

Uma das primeiras assistidas da Van dos Direitos em Anhanduí foi a merendeira e microempreendedora Edilene Ferreira da Silva, 43. Em 2022, morava em Sidrolândia/MS com o marido, com quem era casada havia cinco anos, e à época resolveu entrar com uma ação de divórcio. Até ontem (31), não sabia se já havia alguma decisão quanto ao caso, até que compareceu à Van dos Direitos e, durante o atendimento feito por Sabala, descobriu que está legalmente divorciada desde 2023. “Estou feliz, ainda mais que a Defensoria veio até aqui. Foi muito bom, problema resolvido, graças a Deus!”, comemora.

 

Sobre os atendimentos itinerantes – A Van dos Direitos é um projeto da Defensoria de Mato Grosso do Sul que começou a rodar pelo Estado em 7 de julho de 2021, após a chegada de dois veículos viabilizados por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o governo federal, e com recursos de emenda parlamentar do então senador Waldemir Moka.

 

O projeto atende os mais diversos públicos que estejam em vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, moradores de zonas rurais e assentamentos, ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas. Somente de janeiro a setembro deste ano, mais de 1,2 mil atendimentos foram realizados por meio da Van dos Direitos. E a próxima visita da Van dos Direitos já está agendada: será de 4 a 8 de novembro, em Porto Murtinho/MS.