Internacional: Nova coordenação da AIDEF toma posse durante X Congresso, na Costa Rica

No dia 24 de outubro, foi realizada a 10ª edição do Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), no edifício da Suprema Corte de Justiça da Costa Rica. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, acompanhou toda a programação do evento.

O congresso, que já é uma tradição da entidade, reuniu representantes de todas as Defensorias Públicas afiliadas à AIDEF, juntamente com organizações internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Grupo para o Pluralismo Jurídico na América Latina (PRÚJULA).

Entre os temas debatidos nos painéis estão “Empresas, Direitos Humanos e Estado de Direito” e “Pessoas no contexto da mobilidade humana”.

Outro destaque do evento foi a apresentação do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: “Mulheres privadas de liberdade nas Américas”. A publicação foi desenvolvida no âmbito do Projeto Regional de Direitos Humanos e Democracia, em parceria com a USAID e a FUPAD.

O relatório visa à redução do uso da prisão preventiva nas Américas. A Comissão analisou os efeitos das políticas criminais sobre drogas no encarceramento, com foco específico nas mulheres. Nesse sentido, destacou que, apesar de as mulheres encarceradas representarem uma pequena proporção do total de pessoas privadas de liberdade – cerca de 8% na região –, os níveis de encarceramento têm aumentado nos últimos anos.

De acordo com o estudo, esse aumento decorre principalmente do endurecimento das políticas criminais sobre drogas e da falta de uma perspectiva de gênero para lidar com o problema. “Mulheres detidas nas Américas enfrentam danos desproporcionais graves devido à falta de atenção às necessidades específicas derivadas do seu gênero”, aponta a publicação.

Ao fim do Congresso, foi realizada a solenidade de posse do novo Comitê Executivo da AIDEF. Pela segunda vez, a ANADEP foi eleita para liderar a coordenação-geral da Associação Interamericana (biénio 2024-2026).

“Fazia 12 anos que o Brasil não ocupava esta posição. É um novo desafio que a Associação Nacional assume com a força e o trabalho coletivo de todas as outras entidades associativas e institucionais que fazem parte da AIDEF e que trabalham juntas pelo fortalecimento da Defensoria Pública em toda a América”, pontuou a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.

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