ANADEP e APIDEP participam de reunião do CONDEGE, no Piauí

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, participaram nesta quinta-feira (31/10) da 90ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), em Teresina (PI). O encontro reuniu presencialmente defensoras e defensores gerais, assim como subdefensoras(es) de 19 estados da Federação. 

 

No encontro, Rivana Ricarte pontuou o resumo das pautas jurídicas e legislativas trabalhadas no último período pela ANADEP, a exemplo da articulação exitosa no âmbito da PEC 66/2023, que teve parecer favorável ao funcionalismo público na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A dirigente pontuou também quais serão os principais objetivos da entidade no Congresso Nacional neste período pós-eleições municipais. 

 

 

Os temas jurídicos que estão sendo trabalhados também foram abordados pela presidenta da ANADEP na reunião. Especial destaque foi apresentado sobre os temas do Rcl 68391 e Rcl 69080 de atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e que a ANADEP atuou como Amicus cujo resultado do julgamento de ambas foi favorável. Outro destaque levado ao Colegiado foram as atualizações em relação ao XVI CONADEP, que será realizado de 12 a 15 de novembro, em São Luís. O CONADEP é considerado o maior evento da Defensoria Pública brasileira e pretende reunir defensoras e defensores públicos de todas as regiões do País para debater o modelo público-constitucional de concretização de direitos e acesso à Justiça.

 

 

#DefensoriaSim

 

Um dos pontos altos da reunião foi a aprovação da Carta de Teresina, documento da Defensoria Pública do Piauí, que contextualiza a situação da Instituição no Estado, solicitando a atenção necessária do Parlamento e do Poder Executivo para incrementar o Orçamento destinado à Defensoria. Atualmente, a DPE-PI está presente em 32 comarcas, no entanto, com orçamento adequado pode chegar às 61 comarcas do Estado. A APIDEP também está com campanha de sensibilização voltada para a sociedade em geral e os parlamentares da Assembleia Legislativa, sob o mote "Orçamento Justo: o caminho para uma Defensoria forte e presente em todo o Piauí".

 

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destacou como a presença do Condege no Estado é importante para a Instituição. “É uma honra para a Defensoria do Piauí recebê-las e recebê-los. Com vocês tivemos importante momento na Assembleia Legislativa, quando tratamos da valorização da Defensoria Pública, do modelo público de assistência jurídica, e a Defensoria do Piauí tem trabalhado incessantemente para que consigamos ampliar as nossas atividades, fortalecendo nossa atuação no interior do Estado e levando mais acesso à Justiça para as pessoas vulnerabilizadas. O Condege é um ambiente de trocas fraternas e traz uma grande força para a nossa Defensoria, um impacto positivo que contribui para o nosso fortalecimento, especialmente em um momento como esse, de tratativas do nosso Orçamento”, afirmou.

 

O presidente do Condege, Oleno Matos, também se referiu às pautas das reuniões do Conselho no Piauí. “Queremos parabenizar a Defensora-Geral do Piauí, Carla Yáscar, assim como à Subdefensora -Geral, Verônica Acioly , por nos proporcionarem esses momentos. Foi muito marcante a nossa visita ao legislativo piauiense, quando pudemos perceber o quanto a Defensoria Pública do Piauí tem um relacionamento muito forte. O presidente Franzé Silva entende o trabalho da Defensoria Pública, inclusive fez um paralelo ao projeto de lei da advocacia dativa, deixando claro que é um modelo paliativo e que o Brasil deve investir no modelo da Defensoria. Aproveitamos para nomear o presidente da Assembleia como mediador nas tratativas com o Executivo, para a discussão orçamentária relativa ao Orçamento de 2025, iniciando esse processo para que a Instituição possa estar presente em todas as comarcas. Temos certeza que vamos colher bons frutos dessa vinda ao Piauí”, ressaltou.

 

Ao fim da reunião, foram aprovadas as contas do Condege. Houve deliberação sobre demais temas de interesse da Instituição, entre as quais, o calendário de reuniões previsto para o ano de 2025 e o estudo realizado pelo Condege em relação ao uso do termo “defensorar”, já utilizado na literatura jurídica, de forma a oferecer subsídios à Academia Brasileira de Letras (ABL) para que seja oficialmente incluído no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP).

 

 

ANADEP presente na reuinão do CONDEGE, no Piauí. Na primeira foto, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado da defensora pública geral do Piauí, Carla Yáscar, e a sub-defensora pública geral, Verônica Acioly. Abaixo, com a defensora-geral e a sub-defensora pública geral do Acre, Simone Jaques e Juliana Marques.