A partir desta quarta-feira (30), a população de todo o estado do Paraná poderá ser atendida em um novo posto avançado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O espaço fica na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na Rua Barão do Rio Branco, 693, Centro, em um prédio anexo. O público poderá acessar os serviços presencialmente e de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Não é necessário agendamento prévio. Confira mais informações sobre o atendimento no fim da matéria.
O foco do atendimento na Câmara será para casos com resolução extrajudicial, ou seja, que podem ser resolvidos sem um processo na Justiça. Todas as demandas de atribuição da Defensoria serão atendidas – Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública e Infância e Juventude Cível e Infracional. Nos casos em que a DPE-PR não atua extrajudicialmente, como Execução Penal, Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a equipe na CMC poderá oferecer orientação jurídica. O atendimento é voltado à população com renda familiar de até três salários mínimos, dentre outros critérios socioeconômicos. Clique aqui e saiba mais sobre quem pode ser atendido.
Entre as principais demandas que poderão ser atendidas, estão divórcio, pensão alimentícia, direito do consumidor, medicamento, cirurgia e vaga em creche. O novo posto seguirá o modelo de atendimento descentralizado implementado, desde 2021, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). No legislativo estadual, a DPE-PR atendeu cerca de 18.300 atendimentos em quase três anos. Com a abertura do posto na Câmara, a instituição poderá atender ainda mais pessoas e em um local frequentemente procurado pelos moradores da capital paranaense para a resolução de demandas.
O defensor público e coordenador do posto, Rafael de Matos Souto, ressaltou que a inauguração do posto marca uma aproximação ainda maior da instituição com a população. “Essa novidade vem reforçar o compromisso da Defensoria Pública em ampliar cada vez mais o acesso aos serviços de assistência jurídica prestados pela instituição e, portanto, o acesso à justiça à população do Estado.”
A Câmara já foi o cenário para atendimentos da Defensoria em outras ocasiões. Desde 2022, foram cinco mutirões de atendimento realizados no legislativo municipal, com mais de 1.100 atendimentos. “Esse é o movimento de descentralização da Defensoria Pública em que ela escolhe alguns parceiros que sejam referência da população para a resolução e garantia dos seus direitos. Em parceria com a Câmara, vamos oferecer todos os serviços jurídicos de maneira ampla e desburocratizada”, afirma Matheus Munhoz, defensor público-geral. Na tarde desta terça-feira, representantes das instituições participaram do evento oficial de inauguração.
Entre os vereadores presentes na solenidade, estava o presidente da CMC Marcelo Fachinello. “Essa é mais uma iniciativa da Câmara em parceria com a Defensoria, que aproxima cada vez mais o cidadão na casa do povo”, diz ele. “Nos mutirões de atendimentos realizados aqui, nós percebemos que a demanda era muito grande por diversos serviços, então resolvemos disponibilizar uma sala para que eles pudessem atender de forma permanente”, ressalta Fachinello.
Posto Avançado da DPE-PR na Câmara Municipal de Curitiba (CMC)
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Endereço: Prédio anexo da CMC | Rua Barão do Rio Branco, 693 - Centro
Telefone: (41) 3350-4917
Áreas de atendimento: resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível).
Abrangência: todo o estado
Documentação necessária: RG e CPF, comprovante de residência e comprovante de renda
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