A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul descobriu mais uma comunidade terapêutica que operava de maneira irregular em Campo Grande.
A operação, coordenada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), resultou na constatação de graves violações, incluindo cárcere privado, sequestro e lesão corporal na Comunidade Terapêutica Filhos de Maria.
A intervenção foi parte de um esforço contínuo da instituição para investigar denúncias de irregularidades em clínicas e comunidades terapêuticas.
Força tarefa
Conforme a coordenadora do NAS, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, a Defensoria já monitorava o local devido a diversas denúncias de violação de direitos dos pacientes.
"Há algum tempo recebemos relatos sobre práticas de tortura, maus-tratos e supermedicação dos internos. Já vínhamos atuando nesse caso, e a inspeção foi um desdobramento natural do nosso trabalho", explicou.
A Defensoria atuou de forma coordenada com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que, ao lado da equipe da Defensoria, inspecionou a clínica.
Graves violações
A ação encontrou uma série de situações graves: 95 homens mantidos em condições degradantes, muitos dopados e sem atendimento médico adequado.
"Não havia médicos, psicólogos ou assistentes sociais. A única profissional presente era uma enfermeira, enquanto os internos apresentavam ferimentos e doenças sem qualquer suporte adequado", relatou Eni Diniz.
Além do resgate imediato dos pacientes, a Defensoria acionou diversos órgãos para garantir uma resposta rápida e eficaz às violações.
O Conselho Regional de Farmácia foi mobilizado para autuar a situação irregular de um grande estoque de medicamentos controlados. A Polícia Civil foi acionada, e uma equipe foi enviada ao local para colher depoimentos e iniciar as investigações. O dono da clínica foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos.
Atuação decisiva
De acordo com a coordenadora Nudedh, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante a atuação da Defensoria foi decisiva também na articulação com a Secretaria de Assistência Social e a Subsecretaria de Direitos Humanos do município, que compareceram ao local para prestar apoio e garantir o retorno dos pacientes a suas famílias.
"Identificamos que muitos internos estavam sendo mantidos contra a sua vontade, alguns deles removidos de suas casas em outras cidades de forma irregular. As famílias foram contactadas e informadas sobre a real situação", ressaltou a coordenadora.
Além disso, a coordenadora pontua que “a Defensoria Pública tem um papel essencial em proteger a dignidade humana. Nosso trabalho não termina com a identificação das violações, nós também garantimos que os responsáveis sejam responsabilizados e que as vítimas recebam o tratamento adequado", afirmou a coordenadora do Nudedh.
Encaminhamentos
O Conselho Regional de Farmácia autuou o local pela presença de um grande estoque irregular de medicamentos controlados, e a Polícia Civil instaurou um procedimento de investigação.
Além disso, a Defensoria coordenou o encaminhamento dos pacientes a unidades de acolhimento ou de volta às suas famílias, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e a Subsecretaria de Direitos Humanos do município.
A Defensoria também está preparando ações judiciais para responsabilizar os envolvidos pelas violações, em conjunto com o relatório do MNPCT que será produzido para documentar os abusos constatados.
Desdobramento
Esta operação é um desdobramento da atuação contínua da Defensoria, que recentemente desmantelou outra clínica psiquiátrica irregular em Campo Grande.
Em julho do ano passado, após receber diversas denúncias de assistidas e assistidos, a Defensoria descobriu um “manicômio clandestino” em Campo Grande.
O local foi vistoriado e a instituição constatou situações desumanas como tortura, cárcere privado, abuso na manipulação de medicamentos, instalações insalubres e total ausência de prescrições médicas adequadas.
Na Justiça, a Defensoria conseguiu que a suposta “clínica de reabilitação” para dependentes químicos fosse impedida de receber novos pacientes e ainda removesse publicidade em que oferecia os “serviços”.
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