RJ: Defensoria promove requalificação civil em ação na Central

Nesta quarta-feira (23), a Defensoria Pública do Rio viabilizou a requalificação civil de 12 pessoas LGBTQIAPN+ de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, que foram atendidas numa ação da Justiça Itinerante da Central do Brasil. A iniciativa tem como objetivo adequar a documentação civil, de acordo com o nome e a identidade de gênero com a qual o indivíduo se identifica.

 

Para Diego Tavares, de 30 anos, emitir a nova documentação representa um recomeço:

 

— É como se fosse um renascimento. Pessoas ainda me chamam pelo nome morto, mesmo com o nome social. Sinto que, com a requalificação, eu posso deixar o passado para trás e ser eu mesmo.

 

Dada a demanda pela acessibilidade e agilidade, diferentes municípios da Baixada Fluminense têm sido contemplados pelos mutirões de requalificação civil. É o que explica a  defensora pública Mariana Pauzeiro:

 

— A Defensoria Pública tem trazido pessoas da Baixada Fluminense para fazerem a requalificação civil na Central do Brasil, porque essa Justiça Itinerante se tornou uma referência dentro do Estado do Rio de janeiro. Nela a prestação jurídica é feita de forma mais célere e com grande empatia. O juiz da itinerante é um grande parceiro nosso e vem contribuindo para um atendimento humanizado do qual tanto carece a população LGBTQIAPN+. Em outras comarcas, por vezes, o atendimento é infinitamente mais demorado, o que justifica o deslocamento até o Centro do Rio.

 

Para Isabela Gonçalves, de 31 anos, que se identifica como mulher trans, poder retificar o documento representa um avanço:

 

_ Esse documento vai me dar mais conforto emocional. É sobre as pessoas te tratarem da forma como você é, se identifica e merece. Então, eu vejo como um progresso. 

 

O projeto é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública, a Superintendência de Pessoas Desaparecidas e Documentação Básica do Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Cidadania LGBT+ e o Tribunal de Justiça do Rio. Ao participar do mutirão, cada pessoa recebe uma sentença de retificação a ser levada ao cartório, sem custo, para a correção do registro civil.

 

A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ de Nova Iguaçu, Cátia Silene, acredita que ações intermunicipais como o mutirão de requalificação têm um impacto positivo para toda população LGBTQIAPN+.

 

— Efetivar a garantia de direitos a essa população é uma ação gratificante porque, de fato, a pessoa se percebe como sujeito de direitos. Os nossos usuários chegam buscando informações sobre como requalificar o nome, e temos essa parceria com a Defensoria Pública na qual conseguimos fazer o mutirão e efetivar um grupo maior de pessoas contempladas e orientadas — explicou Cátia Silene, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada III.

 

A próxima edição da ação de requalificação civil da Defensoria Pública ocorrerá na próxima quarta-feira (30) e receberá 15 pessoas de Nilópolis, em atendimentos que já foram agendados. Para consultar informações e acessar o serviço, basta procurar o Centro de Cidadania LGBTQIAPN+ do seu município. Para moradores de Nilópolis, o 4° Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública pode ser consultado pelo telefone 3658-9741.