A Defensoria Pública do Pará, por meio da Coordenação de Políticas Criminais do Interior e do programa “Balcão de Direitos”, realizou, nos dias 21, 22 e 23 de outubro, a 30ª edição do projeto “Cidadania no Cárcere”, na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Abaetetuba. Mais de 400 assistidos foram atendidos pelo mutirão.
Durante três dias, a ação ofereceu os serviços de atendimento jurídico e emissão de documentos para pessoas em situação de privação de liberdade na UCR de Abaetetuba, no nordeste paraense. Ao todo, 465 custodiados foram atendidos.
O coordenador de Políticas Criminais do Interior, defensor público Flávio Ferreira, pontua que um dos propósitos do projeto é levar aos custodiados informações sobre o estágio em que se encontra o seu processo. “Atendemos mais de 460 pessoas privadas de liberdade na 30ª edição do ‘Cidadania no Cárcere’, e todos saíram cientes do andamento de seu processo. A prestação de informações serve para distensionar esse ambiente tão tenso, que é o cárcere”, destaca o coordenador.
Ele também explica que, além do acompanhamento jurídico, o projeto realiza parcerias de modo a oferecer ações de saúde, rodas de conversa e regularização da documentação civil. Nesta edição, a parceria com o programa “Balcão de Direitos” realizou a emissão de 46 Rgs e de 88 fotos 3x4. “As pessoas privadas de liberdade precisam de muito mais do que atendimento jurídico. Precisam também de um acompanhamento da assistência social, de saúde. Muitas vezes, elas precisam ser ouvidas e ser compreendidas, além de entender como funciona o processo; em qual fase processual está; se há esperança de ela responder em liberdade; quando vai acabar a pena. São vários tipos de informação, além da atuação direta e simples no processo penal”, conclui o coordenador.
Cidadania no Cárcere
O projeto “Cidadania no Cárcere” foi criado em 2020 e conta com a parceria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele atende aos custodiados do sistema penal do estado do Pará, com o principal objetivo de contribuir para a construção de um sistema prisional mais humano e voltado para a efetiva reinserção dos custodiados na sociedade.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
A ANADEP também está na Campanha Outubro Rosa pelo combate ao câncer de mama
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