Defensora pública do Ceará é eleita presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

A defensora pública do estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, titular da 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), foi eleita presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) para o biênio 2024-2026. O órgão foi  fundado em 1992 e tem sido fundamental para a consolidação da defesa do consumidor no Brasil.

 

Historicamente, o Brasilcon foi presidido por magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia. É a primeira vez que uma mulher, defensora pública, nordestina, assume o cargo. Vale lembrar que Amélia Rocha também é a coordenadora da comissão temática no Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). 

 

A defensora pública destaca a oportunidade de ter o olhar da Defensoria no cargo. “É a primeira vez que nosso olhar, nossa experiência, nosso lugar na fórmula constitucional, estará à frente do mais importante instituto acadêmico de defesa do Consumidor da América Latina. É uma grande oportunidade, mas também é uma imensa responsabilidade. Pela própria identidade constitucional da Defensoria Pública, a partir dos conflitos individuais, mas que se repercute nos conflitos coletivos, nós temos uma oportunidade de levarmos a visão da Defensoria para esse espaço tão importante de consolidação da defesa do consumidor no Brasil”, ressaltou.

 

A posse se deu durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 9 e 11 de outubro, reunindo professores, pesquisadores, advogados, juristas, estudantes e autoridades para discutir novos caminhos para as relações de consumo.

 

A XVII edição do Congresso teve como tema a proteção dos vulneráveis: “Diversidade e Inclusão em tempos de Hiperconectividade”. Os palestrantes abordaram o uso da internet para realizar muitas funções ligadas à proteção dos direitos do consumidor, como a efetuação de compras online pelo modelo “B2C” (empresa para consumidor), a proteção de dados dos usuários nos sites de venda, a fiscalização acerca da veracidade de anúncios expostos nas redes sociais e todas as medidas cabíveis para resolver os entraves entre consumidor e fornecedor.

 

Currículo – Amélia Rocha é bacharela em Direito (UFC), especialista em Direito Privado (UNIFOR), Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE) e Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR). É Defensora Pública titular da 2a Defensoria do Núcleo do Consumidor da DPGE-CE e Professora de pós graduação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Atualmente é diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor do CONDEGE – Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Gerais.