A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Regional de Parauapebas, expediu uma recomendação solicitando a instalação e manutenção dos parapeitos de duas pontes existentes no perímetro urbano da PA-275, entre o quilômetro 01 e 02, no município de Eldorado dos Carajás. A medida visa assegurar a integridade dos usuários da via, que correm grande risco devido à falta de segurança adequada nas estruturas de proteção das pontes.
A cidade de Eldorado dos Carajás é ponto estratégico de circulação, principalmente devido à presença de grandes empresas mineradoras na região, como a Vale S.A., o que aumenta o fluxo de veículos pesados e, consequentemente, os riscos na rodovia.
No perímetro, há diversos registros de acidentes com vítimas fatais, como o caso de quedas na ponte sobre o Rio Vermelho, o que demonstra a situação grave vivenciada por motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. Além disso, foi apontada a omissão da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Seinfra), em tomar medidas preventivas, mesmo após a DPE-PA solicitar informações sobre possíveis obras de reparo, em junho deste ano. Até o momento, não houve resposta ao ofício.
Para o defensor público atuante no caso, Luiz Gustavo Albuquerque, é essencial tomar providências urgentes para evitar outras fatalidades. ”O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é garantido a todas as pessoas um trânsito seguro, e isso é inerente à condição de ser humano. Então, com a recomendação buscamos mostrar a necessidade de instrumentalização da ponte para levar benefícios à população, além de reduzir o risco de acidentes com vítimas fatais”, pontua.
A Defensoria concedeu um prazo de 30 dias para que a Seinfra tome as providências necessárias, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis caso a recomendação não seja cumprida. A iniciativa reflete o compromisso da DPE-PA com a proteção dos direitos da população e com a segurança no trânsito, que é um direito garantido pela legislação brasileira.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
A ANADEP também está na Campanha Outubro Rosa pelo combate ao câncer de mama
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