GO: DPE solicita representar população LGBTQIAPN+ em ação que trata da descontinuidade de serviços do HC

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), requereu sua participação em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata da descontinuidade da prestação de serviços do Processo Transexualizador no âmbito do Hospital das Clínicas (HC). Na data de hoje, a DPE-GO solicitou sua integração como guardiã dos vulneráveis (custos vulnerabilis) junto à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

 

A realização da cirurgia de redesignação sexual e o acompanhamento ambulatorial para pessoas trans e travestis realizados no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) foram descontinuados no final do ano passado. 

 

Assim, os/as pacientes foram transferidos/as para o HGG. Com a mudança, as pessoas que aguardavam na fila de espera pelo procedimento cirúrgico no HC foram realocadas.

 

Na manifestação, a DPE-GO salienta que, em 2023, o MPF instaurou e instruiu o procedimento extrajudicial em que apurou irregularidades na desabilitação do HC-UFG no tocante ao procedimento de transexualização, nas modalidades ambulatorial e hospitalar. Da mesma forma, o NUDH instaurou PROPAC para reunir tais informações.

 

Foi observado que não houve a comunicação dos pacientes em fila de espera e a União, que detém o poder de gestão, foi omissa e negligente na proteção do direito à saúde das pessoas trans e travestis à luz da Constituição Federal de 1988. 

 

Assim, o MPF ajuizou a ação com objetivo de obter tutela judicial para que seja determinada à União que direcione ao HC/UFG os recursos financeiros necessários para reimplantação do serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial e hospitalar. Com isso, seria viabilizada a habilitação do Hospital das Clínicas para que possa realizar diversos serviços previstos no SUS, tais como a terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, como a histerectomia e mastectomia.

 

Acompanhamento

 

No dia 23 de setembro deste ano, o NUDH se reuniu com representantes do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), da Unitrans/GO, da Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, para tratar sobre atualizações em relação à transparência da fila para atendimento de pessoas transexuais e em processo de transição de gênero.

 

O NUDH solicitou a intervenção no processo para que possa contribuir com as informações. Além disso, pleiteou que fosse agendada audiência pública para oitiva dos movimentos sociais LGBTQIAPN+, bem como dos/as pacientes atingidos.

 

A petição é assinada pelo Coordenador do NUDH Tairo Batista Esperança e pela 2ª Subcoordenadora Ketlyn Chaves.