Comissão da ANADEP participa de debate no MEC sobre as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar

A coordenadora da Comissão Temática dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, Renata Tibyriçá, participou no dia 10 de outubro do "Painel de Especialistas sobre as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar", organizado pelo Ministério da Educação. O debate contou com a participação de autoridades e especialistas na área da educação especial na perspectiva inclusiva, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além de representantes de instituições e organizações da sociedade civil. O evento ocorreu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), e reforçou o compromisso do MEC com o fortalecimento da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Pneepei) e o direito à escolarização desses estudantes.

No encontro, foi debatido o relatório produzido pelo grupo de trabalho que contempla o perfil, as atribuições e a formação necessária para o exercício do profissional de apoio escolar com as Diretrizes Nacionais. O grupo de trabalho (GT) foi instituído pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), por meio da Portaria nº 41/2024. Ao final, serão analisadas todas as sugestões apresentadas no Painel pelos atores envolvidos para que um documento final seja consolidado.     

“Eu acho que esse é um passo importante não apenas na perspectiva da educação inclusiva, mas na garantia do direito à educação com um padrão de qualidade. Quando a gente pensa em garantia do direito à educação, a gente não fraciona o direito para pessoa com deficiência, indígenas e quilombolas, pois o artigo 205 [da Constituição Federal] diz que a educação é direito de todos e papel do Estado. O Estado precede a família, inclusive, na oferta desse direito. Discutir o profissional de apoio é discutir o direito à educação”, apontou Zara Figueiredo, secretária da Secadi, na abertura do Painel.

Ela ainda ressaltou a necessidade da definição sobre quais são as atribuições do profissional de apoio nas salas de aula, além de quais são as formações que ele precisa ter para exercer essa função. De acordo com a secretária, isso é importante principalmente neste momento, em que as pessoas com espectro autista estão sendo finalmente incluídas na sociedade e nas escolas em salas comuns. “Precisamos produzir um documento sólido que represente os anseios da sociedade, mas também das redes de ensino”, opinou. 

O Painel de Especialistas sobre as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar surgiu devido à demanda presente nos sistemas de ensino que, na ausência de diretrizes nacionais sobre o profissional de apoio escolar, está adotando alternativas próprias em nível estadual e municipal.

O grupo de trabalho realizou reuniões virtuais síncronas por meio da plataforma Teams. A conclusão dos trabalhos foi consolidada em um relatório final, que contempla o perfil, as atribuições e a formação necessária para o exercício a ser realizado pelo profissional de apoio escolar.