Reconhecimento de pessoas é tema de seminário promovido pelo STJ, CNJ e Ministério da Justiça e Segurança Pública

Nesta semana, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do Seminário Internacional "Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas", que aconteceu na quarta e quinta-feira (09 e 10, respectivamente), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

 

A abertura do seminário, na quarta-feira, foi marcada pela assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Innocence Project sobre o tema do reconhecimento de pessoas.

 

O ministro Luís Roberto Barroso destacou que o direito penal e o sistema de justiça criminal não podem atingir apenas as pessoas pobres, muitas delas sujeitas a uma defesa precária. "Absolver uma pessoa culpada é ruim, mas nada é pior do que condenar uma pessoa inocente", comparou.

 

Barroso também comentou a necessidade de investir na melhoria da estrutura e dos procedimentos da polícia, para evitar lesão aos direitos fundamentais. Ele ressaltou a importância da Resolução 484/2022 do CNJ, que definiu diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais. "Precisamos deixar de ser um país que prende muito, mas que prende mal", afirmou. 

 

A ministra Macaé Evaristo disse que é preciso observar com atenção os novos recursos tecnológicos utilizados para reconhecimento de pessoas, pois podem incorporar vieses ideológicos e preconceitos que estão presentes na sociedade, além de trazer implicações à intimidade das pessoas. Essas tecnologias – ressaltou – também estão presentes no sistema criminal e no processo penal, reforçando a necessidade de cuidado em sua implementação.

 

Segundo o ministro Edson Fachin, a mudança jurisprudencial realizada pelo STJ a partir de 2020 sobre o reconhecimento pessoal – tendo como exemplo principal o HC 598.886 , relatado pelo ministro Rogerio Schietti na Sexta Turma – representou um dos mais relevantes marcos civilizatórios em matéria penal desde a redemocratização do Brasil.

 

Participaram da abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; o ministro do STF Edson Fachin; o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi; e a diretora do Innocence Project Brasil Dora Cavalcanti.

 

Documentário

 

Os(as) participantes da sessão de abertura do seminário puderam assistir a um teaser do documentário Reconhecidos, de Fernanda Amim e Micael Hocherman. A produção aborda casos emblemáticos de jovens que tiveram suas vidas completamente alteradas depois de terem sido reconhecidos em investigações criminais por meio de fotografias. A ANADEP é uma das patrocinadoras do documentário. O filme será lançado oficialmente em 2025.

 

Encerramento 

 

Durante a quinta-feira (10), durante os cinco painéis de debate, os participantes discutiram o racismo no sistema de justiça criminal e o impacto nas decisões judiciais, aspectos da ciência relacionados ao reconhecimento de pessoas, a qualificação da investigação e da produção de provas, o custo dos erros judiciais e o que se deve fazer, ou não, no procedimento de reconhecimento.

 

O Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Carrielo participou defensoria terceiro painel com o tema “O esforço conjunto dos atores do sistema de justiça criminal para qualificar a investigação e a produção probatória”. O painel foi mediado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Lanfredi,  e abordou o esforço para aprimorar a investigação e a produção de provas. 

 

 

O ministro Rogerio Schietti Cruz encerrou o seminário destacando que é preciso que cada uma das instituições envolvidas no problema tenha a responsabilidade de reavaliar suas práticas e fazer um exame de consciência para mudar o quadro de tanto sofrimento retratado durante os dois dias do evento.

 

O encontro foi promovido pelo STJ, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reuniu diversos(as) defensoras e defensores públicos(as) de vários estados, além do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets). 

 

Atuação das Defensorias Públicas

 

 

Por fim, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, recorda a demanda crescente nas Defensorias Públicas sobre casos de erros de reconhecimento de pessoas.  "Estes erros de reconhecimento de pessoas,  tem gerado graves injustiças no sistema prisional. Muitas vezes, pessoas são detidas e condenadas com base em reconhecimentos falhos, sem a devida verificação de provas mais robustas e concretas. O perfil dos indivíduos mais afetados por esses erros segue um padrão preocupante: são, em sua maioria, pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis".

 

Rivana Ricarte também destacou que  "esse cenário evidencia as falhas estruturais do sistema de justiça criminal, que, ao depender excessivamente de métodos frágeis de identificação, acaba reforçando desigualdades e perpetuando a exclusão social. É essencial que as Defensorias Públicas estejam preparadas para combater esses erros e garantir que o direito à ampla defesa e ao contraditório seja respeitado. Além disso, é fundamental que o sistema de reconhecimento de pessoas seja aprimorado, adotando práticas mais seguras e tecnicamente confiáveis, a fim de evitar condenações injustas", finalizou.