Prática "Combate à Grilagem de Carbono" da Defensoria Pública do Pará vence na categoria Destaque; DPE-PA e DPE-RJ têm práticas finalistas na categoria Defensoria Pública

O Prêmio Innovare divulgou a lista de dois premiados e 12 finalistas escolhidos pela Comissão Julgadora do Prêmio.  Uma das práticas vencedoras do prêmio Destaque é de iniciativa da Defensoria Pública do Pará e aborda o tema meio Ambiente e sustentabilidade. As outras 12 finalistas concorrem ao prêmio principal em 6 categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na categoria Defensoria Pública, concorrem ao prêmio as práticas "Projeto Enxerga-me Brasil" (DPE-PA) e "Projeto Mirante: uma resposta à violência institucional" (DPE-RJ).

 

O trabalho "Projeto Enxerga-me Brasil", da Defensoria Pública do Pará, tem como objetivo garantir acesso ao registro civil de nascimento para comunidades indígenas em todo o Estado do Pará. A prática usa como base o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), que serve apenas como comprovação de nascimento. A partir dele, são gerados os outros documentos básicos de cidadania, resguardando o direito à etnia, cultura e “língua materna” de cada povo. O atendimento é feito localmente, em todas as aldeias do Estado do Pará. Os(as) autores(as) são os defensores públicos João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo, Edgar Moreira Alamare e a assessora Yancka Sales.

 

Já a prática "Projeto Mirante: uma resposta à violência institucional", da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, reúne profissionais de diferentes áreas para reexaminar provas técnicas e elaborar estudos que possam colaborar com a busca da verdade em casos de mortes cometidas por policiais. A iniciativa articula uma rede para a aplicação das ciências forenses na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Promove ações conjuntas para a organização, sistematização e análise de dados e documentos, combinando a atuação em casos concretos de letalidade policial com a intervenção na produção de políticas públicas que impactem a área da segurança pública. Os(as) defensores(as) públicos(as) autores(as) são Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha, André Luís Machado De Castro e Fernanda Penteado Balera.

 

As práticas foram selecionadas durante reunião da Comissão Julgadora do dia 27 de setembro, no Rio de Janeiro. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou do debate. Foram 732 iniciativas aprovadas para participação nesta 21ª edição do Prêmio Innovare.

 

O resultado será divulgado no dia 11 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

 

Defensoria ganha Prêmio Destaque 2024

 

A prática da defensora pública do Pará e coordenadora da Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias, Andreia Macedo Barreto, foi a grande vencedora do Prêmio Destaque desta edição. O projeto "Combate à grilagem de carbono" identifica empresas que usam terras públicas como se fossem privadas para vender créditos a multinacionais. As áreas de grilagem geralmente são sobrepostas a reservas extrativistas, aldeias indígenas, terrenos públicos e de quilombolas.

 

A prática verifica se a comercialização de créditos de carbono no mercado internacional viola os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. São investigadas as empresas que agem de má-fé, utilizando documentos fraudulentos decorrentes da grilagem de terras e florestas públicas, prestando informações falsas junto às certificadoras internacionais.

 

O trabalho prioriza medidas extrajudiciais de enfrentamento à "grilagem de carbono", mediante o cancelamento administrativo de matrículas imobiliárias. Para isso, os técnicos elaboraram uma metodologia para monitoramento permanente de projetos de crédito de carbono. O trabalho também inclui o estabelecimento de uma ferramenta para verificação de documentos imobiliários e de projetos de REDD+ no mercado voluntário de crédito de carbono submetidos à certificadora internacional.

 

Além desta prática, também foi anunciada como vencedora, na Categoria CNJ, a iniciativa "Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas", criada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

 

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e conta com o apoio do Grupo Globo.

 

São parceiros da premiação o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).