GO: DPE participa de visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias a ocupação do Córrego Caveirinha

Há mais de 15 anos vivendo nas proximidades do Córrego Caveirinha, as 16 famílias da ocupação receberam, na manhã desta segunda-feira (07/10), uma visita técnica da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e da Comissão de Soluções Fundiária (CSF). A Instituição participa como parceira do projeto, por meio do seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), com o intuito de garantir os direitos das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

 

“As famílias se encontram em uma situação bastante precária”, informou a colaboradora do NUDH, defensora pública Carolina Byrro. “Em 2022 elas perderam vários bens materiais em uma ação desorganizada de desocupação. Hoje, as moradias, em boa parte, são de alvenaria, mas sem acabamento e de cômodo simples. Algumas não possuem acesso à água e energia elétrica”.

 

De acordo com o advogado da comunidade, Hélio Antônio de Oliveira, há esperança de que a área seja regularizada, sem que qualquer pessoa precise ser retirada. “Até porque eles já estão consolidados aqui”, mencionou Hélio. “São pessoas carentes, que precisam deste local para sua moradia. Eles não obstruíram e nem ocuparam nenhuma nascente do Córrego Caveirinha. Ou seja, não estão ofendendo o meio ambiente”, explicou.

 

Representando a CSF, o juiz Eduardo Álvares de Oliveira contou que, em breve, será marcada uma audiência de mediação para que as famílias, a prefeitura de Goiânia e demais órgãos envolvidos possam sentar para tentar chegar a uma solução. “Uma coisa que a Comissão pode dizer é que estamos prontos para encontrar uma solução e não deixar nenhuma família desamparada em caso de cumprimento de uma decisão de reintegração de posse”, afirmou Eduardo Álvares.

 

Ao final, Carolina Byrro disse que a Defensoria Pública atua para buscar uma solução consensual do conflito e para garantir o direito das famílias. “Seja para que sejam mantidas no local ou para a criação de um plano de desocupação humanizado”, declarou.