ANADEP participa da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado que abordou as perspectivas para a defesa da democracia e a prestação de serviços públicos frente ao avanço tecnológico

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) promoveu nos dias 24 e 25 desta semana a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado. Autoridades e servidores(as) públicos(as) se reuniram no auditório do B Hotel, em Brasília, para o ciclo de debates sobre “Democracia e Sustentabilidade na Era Digital”. 

 

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Fonacate, Rudinei Marques; da presidenta da ANADEP e secretária-geral do Fórum, Rivana Ricarte; e dos vice-presidentes Elizabeth Hernandes, Fábio Faiad e Rodrigo Spada, além da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, acompanhou o evento. 

 

 

Abrindo a programação, o presidente, Rudinei Marques, fez um resgate histórico da trajetória de lutas do Fórum e sua consolidação como organismo dotado de caráter perene e institucional. Ele destacou os embates contra as variadas tentativas de supressão de direitos do funcionalismo, como as reformas previdenciárias e, mais recentemente, a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que foi sobrestada na agenda do Legislativo, após forte mobilização capitaneada pelo Fonacate.

 

 

Marques salientou que a atual Conferência marca o esforço do Fórum no sentido de ampliar horizontes. Para ele, a temática do evento mostra que as afiliadas compreendem a importância e estão preocupadas em abraçar as questões emergenciais do cenário global, que guardam relação direta com o desenvolvimento do Brasil. “São pautas que passaram a fazer parte do nosso dia a dia enquanto entidades de classe responsáveis não apenas pelas áreas que atuamos, mas pelo país e pelo planeta”, concluiu.

 

 

Em seus cumprimentos de abertura, a secretária geral do FONACATE, Rivana Ricarte, ressaltou que “as carreiras de Estado têm uma responsabilidade importante quando se discute a era digital na medida em que isso impacta sobremaneira no serviço público como o todo e o trabalho de cada carreira, e o quanto cada uma é responsável por pensar que políticas públicas de Estado devem ser trabalhadas para construir o futuro da máquina estatal de maneira sustentável, democrática e inclusiva”. 

 

Já a deputada Érika Kokay ressaltou o papel do setor público na efetivação dos direitos que estão consignados no texto da Constituição Federal de 1988. “Saúdo o protagonismo do Fonacate na posição de instância de fomento a debates de alto nível e de espaço de luta contra as desigualdades” que afligem a sociedade brasileira”, disse. 

 

Palestra magna

 

 

O ministro Antonio Anastasia iniciou sua intervenção propondo reflexões sobre os obstáculos para o avanço do Estado no atendimento à crescente demanda popular. Segundo ele, estabelecer uma cultura de planejamento estratégico, um ambiente com maior segurança jurídica e aprimorar o desenho institucional da nossa federação são passos fundamentais para um serviço público de melhor qualidade. A mediação da palestra magna ficou a cargo do presidente da ADPF, Luciano Leiro.

 

Após as ponderações introdutórias, Anastasia avançou para uma análise mais aprofundada da relação entre a atuação dos servidores e os três pilares que compõem a temática central da Conferência. “Um serviço público bem prestado é o maior antídoto que os atores públicos têm em suas mãos para assegurar o respeito à ordem democrática. A nossa responsabilidade, como gestores e agentes, é nos dedicar ao máximo para demonstrar ao povo que as oportunidades dão de forma igual a todos, refletindo exatamente o que a democracia deseja”, salientou, ao classificar o serviço público como ferramenta indispensável para a ascensão social”.

 

O ministro se debruçou, ainda, sobre os impactos da revolução tecnológica no Estado e destacou que o Brasil tem muitos desafios no horizonte, mas que acredita na capacidade de superação de cada um deles. “É imprescindível colocar a Administração Pública como elemento primordial no debate sobre o futuro do Estado e no centro das preocupações dos responsáveis pela agenda do país, bem como dotar o corpo funcional “de pessoas preparadas, qualificadas, reconhecidas, bem remuneradas, mas também bem cobradas e bem avaliadas”, encerrou.

 

PAINEL “Qual Governo Digital”

 

 

Na manhã dessa quarta-feira (25), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, que é secretária-geral do Fórum, mediou o painel "Qual Governo Digital?", que contou com a participação do jurista, Juarez Freitas, e do gerente de Soluções Digitais da Agência Nacional de Aviação, Felipe Cruz.

 

“Um governo digital precisa pensar maneiras de interagir com a sociedade, como aliar as tecnologias à humanização e tornar central o que é central, que são as pessoas. O foco tem que ser o cidadão”, argumentou Rivana Ricarte na abertura dos trabalhos.

 

Em seguida, Felipe Cruz abordou a relação da democratização dos mecanismos de acesso às ferramentas digitais e o público-alvo dos serviços públicos. “É importante compreender que, quando o cidadão não entende a linguagem utilizada nos portais do governo, ele não consegue ter acesso aos serviços oferecidos. Temos que conhecer as necessidades do usuário e o contexto de utilização. A gente pode transformar a realidade por meio do entendimento das necessidades”, pontuou. 

 

 

Na mesma linha, Juarez Freitas, que há anos se dedica a estudar a relação e as repercussões das ferramentas digitais na prestação de serviços públicos, asseverou: “Um governo digital que não for participativo e democrático não serve”. Na opinião do jurista, apesar da autonomia das máquinas alcançada pelo desenvolvimento tecnológico, é indispensável a manutenção de “uma supervisão humana, indelegável, com auxílio regulado da inteligência articial (IA)”. 

 

 

Entre outros temas debatidos no evento, estão: "os meios digitais e o fortalecimento da Democracia"; "Marco Regulatório para a Inteligência Artificial"; "inovação e Sustentabilidade no Serviço Público".

 

O encerramento da Conferência contou com a leitura da "Carta de Brasília".

 

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