ANADEP e APADEP participam da 89ª reunião do CONDEGE, em São Paulo

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a presidenta da APADEP, Jordana Rolim, participaram nessa quarta-feira (18/9), da 89ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), edição sediada pela Defensoria Pública de São Paulo. 

 

Na abertura do encontro, a defensora pública-geral, Luciana Jordão, e sua equipe deram as boas-vindas aos participantes do evento, que reúne representantes das Defensorias Públicas de todo o Brasil para o debate de projetos e estratégias voltadas aos aprimoramentos da Instituição, à ampliação do acesso à justiça e ao alinhamento de ações institucionais em âmbito nacional. 

 

 

A abertura da reunião também contou com uma apresentação cultural do Projeto Guri, um programa de educação musical do governo paulista, gerido pela Santa Marcelina Cultura, que tem como objetivo promover a transformação humana, por meio da música e da cultura. 

 

Na ocasião, Rivana Ricarte destacou os trabalhos legislativos em torno da PEC 66/23. Originalmente destinada a renegociar as dívidas previdenciárias dos municípios e definir limites para o pagamento de precatórios, a PEC sofreu alterações significativas durante a votação no Plenário do Senado. Entre as mudanças, destaca-se a imposição automática das regras da EC nº 103/2019 aos estados e municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de Previdência, ou que instituíram regras abaixo dos limites da legislação federal, sem que houvesse o necessário diálogo com os servidores públicos.

 

 

A presidenta da ANADEP pontuou as estratégias que têm sido realizadas em torno da matéria, como o diálogo com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, além de outras carreiras típicas de Estado no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate). "Neste momento, temos dialogado com as Associações Estaduais e do Distrito Federal a importância do diálogo com os(as) parlamentares nas bases. Com as eleições municipais, o Congresso Nacional tem tido um rito diferenciado, com agendas esvaziadas. Sabemos que esta é uma matéria que pode vir com tudo após as eleições em outubro. Então, precisamos nos preparar e adiantar esta pauta com as deputadas e deputados para que a PEC seja debatida com o funcionalismo público e não tenha uma tramitação açodada, como ocorreu no Senado", explicou. Outros temas legislativos também foram destacados por Rivana. 

 

Entre outros pontos relevantes da reunião, Rivana informou que, mais uma vez, a ANADEP foi credenciada junto ao TSE para realização da missão de observação eleitoral.  A pauta internacional e a pauta jurídica também foram discutidas a partir dos pontos levantados pela ANADEP, em especial o RE 1487051 e o RLC 690880. 

 

Por fim, Rivana Ricarte esteve na sede da APADEP, ao lado da presidenta, Jornada Rolim, e da diretora financeira Luiza Lins Veloso.