ANADEP integra Missão de Direitos Humanos que percorreu as terras Avá-Guarani e Guarani-Kaiowá, em MS e PR

Nos dias 12 e 13 de setembro, a defensora pública Neyla Ferreira Mendes, membra da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, representou a ANADEP na Missão de Direitos Humanos que percorreu as terras Avá-Guarani e Guarani-Kaiowá, no Paraná e Mato Grosso do Sul. As regiões têm sido alvo de violentos ataques nos últimos dois meses.

Durante as visitas, houve escuta das comunidades indígenas sobre os principais problemas enfrentados nos últimos meses, principalmente em torno da luta pela demarcação das terras. Segundo eles, há uma resistência constante contra fazendeiros e interesses políticos da região. No dia 10 de janeiro deste ano, por exemplo, o povo Avá-Guarani sofreu uma emboscada que atingiu seu líder espiritual e feriu mais três pessoas na frente de um altar sagrado.

Outros problemas relacionados às questões ambientais também foram levantados, como a fumaça proveniente dos incêndios florestais e a deterioração da natureza por causa da monocultura.

As comunidades indígenas lutam pelo território de 24 mil hectares, divididos em três áreas descontínuas, em ilhas. Com o objetivo de pressionar a demarcação e fugir do confinamento em pequenas áreas, os Avá-Guarani retomaram ao menos sete pequenos espaços. Nesses locais, ocorrem os episódios de violência vistos nos últimos dois meses.

Em relatório enviado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara dos Deputados, produzido pela ANADEP, Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e a Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), os(as) participantes instaram uma série de medidas para a proteção integral dos povos indígenas da região. Entre elas: o fornecimento de cestas básicas, o cadastro de todas as famílias no CadÚnico para complementação de renda, a promoção de transporte escolar em condições seguras para todas as crianças indígenas e a garantia de acesso aos serviços de saúde por meio do SESAI e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

As entidades também ressaltaram a necessidade de solicitar uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, para a apresentação do relatório final da Missão. A ideia é solicitar também que o Mandado de Segurança nº 25.463 seja agendado para julgamento. Ainda no âmbito das Cortes Superiores, a Missão sugere que a Advocacia-Geral da União ou a Procuradoria-Geral da República requeiram à presidência do STF a Suspensão da Tutela Provisória (STP) em relação às decisões do Judiciário local que autorizam a atuação de policiamento ostensivo na região.

Outra frente de trabalho é que a Comissão possa atuar de forma conjunta e estratégica junto aos(às) juízes(as) ou desembargadores(as) dos processos com liminares desfavoráveis à comunidade.

A missão contou também com a participação de representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil, além de representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CHDMI), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Aty Guasu (a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá), Campanha Contra a Violência no Campo, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental (Rais), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e a Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), entre outras entidades locais ligadas à defesa dos povos indígenas.