Missões Eleitorais é tema de reunião do MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu-se nesta quarta-feira (11) com representantes das Entidades da Rede MCCE. A diretora de articulação social da ANADEP, Melissa Borborema, representou à Associação Nacional na ocasião. 

 

O principal ponto discutido foi o PLP 192/2023, que propõe a flexibilização dos prazos de inelegibidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Apesar do projeto ter sido retirado da pauta, o relator, senador Weverton, manifestou a intenção de retomar a discussão para aprovar o PLP logo após as eleições municipais. 

 

Outro ponto importante abordado na reunião foi a divulgação das instituições credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irão realizar a Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) nas Eleições Municipais de 2024, sendo o MCCE uma delas. Nas eleições gerais de 2022, o TSE convidou, pela primeira vez, entidades da sociedade civil para participar da missão. O Movimento e a ANADEP participação pela segunda vez.

 

O MCCE  se colocou, pela primeira vez, à disposição da ANADEP para participar do processo de formação dos(as) defensores(as) públicos(as) observadores(as).