RR: DPE garante direito ao semiaberto para assistido durante ação na PAMC

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) obteve a progressão de pena do interno M.A.T.L., 26 anos, durante ação na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Ele havia obtido o direito há quatro meses, após realizar atividades de remição.

 

O atendimento ocorreu durante a II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada realizada pela Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Durante três dias de ação, a equipe realizou mais de mil serviços jurídicos.

 

“Minha ficha é boa. Para remir minha pena, fiz curso, resenha de nove livros e de alguns filmes”, explicou o interno.

 

O mutirão proporcionou assistência jurídica aos detentos e promoveu o acesso a direitos para as pessoas privadas de liberdade, como afirma o defensor público Gustavo Velloso.

 

“Estamos aqui para dar andamento processual, atender demandas contidas e analisar pedidos pendentes. Além disso, com base no acórdão de progressão de regime antecipado da VEP, estamos sondando os detentos que se enquadram na decisão e pedimos a progressão de pena”, explica o defensor.

 

 

A diretora da PAMC, Dayana Almeida, conta que a principal demanda dos internos é para que verifiquem o andamento de processos. Diante dessa realidade, Almeida avalia esse mutirão como essencial.

 

“Muitos internos dizem que estão com a pena vencida, outros que estão aguardando uma progressão de regime. Assim, acho bem-vindas todas as ações que proporcionam esses atendimentos. Portanto, nós organizamos toda uma logística para que atendam o maior quantitativo possível, tendo em vista que a unidade hoje é a maior do estado”, disse a diretora.

 

 

A expectativa do mutirão, ao unir as instituições de justiça, é atender até o mês de novembro todas as unidades prisionais. Ou seja, além da PAMC, a ação acontecerá nas Cadeias Públicas Masculina e Feminina e no Centro de Progressão de Pena (CPP).