TO: "A vulnerabilidade tem que ser vista agora", diz defensor público em mutirão às vítimas gaúchas

Durante três dias desta semana, o coordenador da Central de Atendimento em Saúde (CAS) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, integrou o mutirão de atendimentos e orientação jurídica às vítimas da catástrofe climática no Rio Grande do Sul (RS).

 

Em uma avaliação aos atendimentos, realizados de terça, 3, a quinta-feira, 5, nas cidades de Novo Amburgo e Charqueadas, municípios afetados pelas enchentes, Arthur Pádua lamentou a situação das famílias que estão desassistidas pelo Estado, mesmo estando dentro dos critérios dos programas emergenciais como o Pix SOS e o Volta por Cima, do governo estadual.

 

“A vulnerabilidade tem que ser vista agora. Tem muita gente que tinha condição, ganhava bem, perdeu emprego, perdeu a casa, perdeu tudo, e não tem o auxílio porque o estado não está pagando”, contou o Defensor Público que não ocasião propôs uma ação coletiva.

 

“Lá não tem como solucionar esses problemas de falta de ausência de direitos que o Governo está negando se não for através de uma medida coletiva. Tem que ter uma declaração de inconstitucionalidade dos decretos ou uma medida coletiva para anular esses decretos porque os critérios que o Governo estipulou são inconstitucionais”, comentou.

 

Segundo Arthur Pádua, a situação das famílias afetadas no Rio Grande do Sul é delicada e essa cooperação entre as instituições é fundamental. “Foi muito importante a nossa ida, não só para ajudar no mutirão, mas poder fazer essa troca de experiência entre as Defensorias Públicas”, pontuou.

 

Parceria Institucional

 

A presença da Defensoria Pública do Tocantins na ação é resultado de parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) a partir de convênio firmado com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).