Em parceria inédita, ADEP-BA e DPE-BA lançam curso de extensão para defensores públicos na UNEB com foco nos direitos da população em situação de rua

No dia 30 de agosto último, foi lançado o curso de extensão “População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades, Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia”. A iniciativa inédita é uma parceria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

O curso de extensão visa contribuir com a qualificação da classe, lideranças de movimentos sociais e catadores de material reciclável. Realizado através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, do Campus XIX da UNEB, em Camaçari, a formação vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior, entre os meses de agosto e novembro de 2024, de forma remota.

O lançamento do curso de extensão contou com a participação da presidenta da ADEP-BA, Tereza Almeida; da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; e da reitora da Universidade, Adriana Marmori.

Na ocasião, Tereza Almeida pontuou que o curso de extensão solidifica mais uma etapa da Campanha Nacional "Um Novo Presente é Possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua". “A classe de defensoras e defensores públicos fortalece a pauta do público-alvo, que é a razão da nossa vida. A existência da Defensoria Pública possibilita dar dignidade àqueles que não têm. Tenho certeza de que, com a parceria da UNEB, na oferta do curso de extensão, qualificaremos os defensores para apoiar e contribuir para o acesso à Justiça e à cidadania das pessoas em situação de rua e dos catadores de rua”, frisou.

Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a iniciativa de organização do curso é uma ideia salutar da Associação e da Defensoria Pública local. "O curso vai possibilitar que defensoras e defensores públicos aprimorem sua atuação e tenham uma troca positiva no ambiente acadêmico sobre a temática da população em situação de rua. É uma iniciativa que, com certeza, vamos querer replicar a nível nacional", afirmou. 

Em seguida, a reitora da universidade afirmou que o curso de extensão será pautado na experiência, no conhecimento técnico e no conhecimento acadêmico. “Tenho a convicção de que essa formação voltada para os defensores e defensoras não será apenas com atividades teóricas. É necessário que, para propor políticas públicas de Direitos Humanos, se vá à base, dialogando com catadores e catadoras, dialogando e convivendo com as pessoas em situação de rua. É essa convivência própria da ação extensionista da universidade que nos credenciará, ao final desse curso, a termos um olhar de afeto e empatia com o outro. O nosso convite é que os nossos componentes curriculares se vejam na base e façam o trânsito entre o ensino, a pesquisa e a extensão”, destacou a reitora.

Firmiane Venâncio ressaltou a importância da formação para os(as) servidores(as) da Instituição. “A atuação da Defensoria em favor da população em situação de rua iniciou em 2009. A partir de 2013, implantamos a equipe multidisciplinar do Núcleo do Movimento Pop Rua. Temos todo interesse em nos juntarmos e estimular que os nossos defensores e servidores acompanhem essa formação, destacando também o quão relevante é esse curso para os profissionais que atuam no interior. Parabenizo essa belíssima parceria entre a Defensoria, a UNEB e a ADEP no intuito de promover a garantia de direitos das pessoas em situação de rua e dos catadores de rua”, disse.

Também estiveram presente na cerimônia a vice-reitora da UNEB, Dayse Lago; o diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XIX, em Camaçari, Sérgio Henrique Conceição; a representante da Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades), Gabriel Oliveira; e o secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer de Salvador (Sempre), Júnior Magalhães.

O evento também foi acompanhado por representantes dos movimentos sociais de população de rua e de catadoras e catadores de rua.

“A nossa luta é fazer com que a rua seja a mais acolhedora possível para as populações de rua. Essas pessoas não estão nesse lugar porque querem. Elas merecem ser escutadas e apoiadas. E esse apoio é indo aos territórios dessas pessoas, dialogando, vendo a realidade, especificidade e as demandas delas”, ressaltou Sueli Carneiro, coordenadora Nacional do Movimento População de Rua – região Nordeste.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Durante o evento foi assinado um protocolo de intenções com um conjunto de órgãos e instituições que tem por objetivo contribuir com iniciativas comuns para garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o cumprimento dos eixos, ações e metas da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e do Plano Nacional Ruas Visíveis: Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O ato de assinatura contou com a participação da reitora da Universidade, Adriana Marmori, da defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, da presidente da Adep, Tereza Almeida, do superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis da Seades, Gabriel Oliveira, e do secretário da Sempre Salvador, Junior Magalhães.

A UNEB também se comprometeu a divulgar a cartilha da Campanha Nacional “Um Novo Presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, em suas páginas institucionais, com reforço nos oito Departamentos em que a Universidade tem graduação em Direito: Brumado, Camaçari, Itaberaba, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Valença, Salvador, com ênfase em seus Núcleos de Prática Jurídica (NPJ).