Com o objetivo de divulgar e debater a pesquisa sobre políticas específicas de diversidade de gênero e raça no Poder Judiciário, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do encontro realizado pelo Fórum Justiça, em parceria com Justa e THEMIS. O evento aconteceu no último dia 29 de agosto, em São Paulo.
A pesquisa representa um esforço significativo para compreender o alcance de duas normativas recentemente implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça: a Política de Participação Feminina, disciplinada pela Resolução CNJ nº 255/2018, e o Pacto pela Equidade Racial no Poder Judiciário, regido pelo Termo de Cooperação Técnica nº 53/2022.
Mulheres de carreiras jurídicas, aliadas a movimentos sociais e setores acadêmicos, buscaram responder à pergunta: como acelerar o acesso de mulheres comprometidas com uma visão integradora a posições de poder no sistema de justiça?
As considerações finais concluem que "a pesquisa demonstrou que muito embora existam políticas nacionais elaboradas para ampliar a diversidade do balcão para dentro do exercício jurisdicional, ainda há muito que se avançar no processo de institucionalização das mesmas, garantindo estruturas organizativas próprias para o acompanhamento e monitoramento da implementação dessas políticas. É preciso, ainda, que as iniciativas de formação com enfoque nas desigualdades de gênero e raça estejam vinculadas às escolas judiciais e possuam mecanismos para tornar seu conteúdo programático ainda mais atrativo para magistrados e magistradas. Da mesma forma, faz-se necessário ampliar os mecanismos de participação social e diálogos interinstitucionais, de modo a envolver a sociedade civil organizada e outros setores do poder público na construção e aperfeiçoamento das ações implementadas pelo/para o Poder Judiciário", aponta o relatório.
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