A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu que uma mulher grávida de sete meses cumpra prisão domiciliar em Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal. Além da gestação, que é de risco em decorrência de diabetes gestacional, a assistida também é mãe de uma criança de quatro anos de idade. A decisão foi publicada em 30 de agosto e o alvará de soltura foi expedido na mesma data.
A petição foi protocolada pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc) da DPE-GO e assinada pelo coordenador, defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto. A atuação ocorreu em conjunto com o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO).
O CAM realizou atendimento psicossocial à família de Maria (nome fictício)*. “A avó estava cuidando dos netos porque a filha estava presa e grávida de sete meses. Além disso, o caso envolvia toda a família em uma situação de vulnerabilidade extrema”, afirmou a diretora do Centro de Atendimento Multidisciplinar, defensora pública Izabela Saraiva.
O atendimento e escuta da família ocorreu durante o levantamento social em uma ocupação em Águas Lindas. “Além de toda a situação precária e de extrema vulnerabilidade constatada pela assistente social, notou-se também que a mãe de Maria, que também cuidava de três crianças, apresentava intenso sofrimento psicológico”, explicou a chefe do Serviço Social, a assistente social Laura Borges.
Assim, a partir do atendimento multidisciplinar humanizado, realizado pelas profissionais do CAM, chegou-se à conclusão de que era necessário retornar a mãe ao convívio da criança e o caso foi encaminhado ao Nesc. A família foi atendida pela psicóloga Webyster Rane Barreto de Siqueira e pela assistente social Marilene Campos Silva.
*Atuação judicial*
De acordo com Salomão Rodrigues, o pedido de revogação da prisão preventiva foi uma medida a ser aplicada para garantir o princípio da proteção à maternidade e à infância. “O Nesc tem atuado em todos os casos que envolvem mulheres grávidas ou que têm filhos menores de 12 anos, e estão privadas de liberdade”, completou.
Maria tornou-se presa preventiva em 26 de abril, apesar de estar reclusa desde o dia 06 de março. Segundo o defensor público, até o mês de agosto, não haviam feito análise quanto à manutenção, ou não, da prisão cautelar.
O Nesc atua em todas as unidades prisionais do estado de Goiás, assegurando o exercício pleno dos direitos e possibilitando o atendimento jurídico integral e gratuito de toda a população carcerária. As atividades também permitem que sejam verificadas se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), nos tratados e convenções internacionais, estão sendo devidamente prestadas.
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