Pautas da população em situação de rua e segurança institucional são temas de reunião da ANADEP com o Secretário Nacional de Direitos Humanos

 

A diretoria da ANADEP reuniu-se, nesta segunda-feira (2/9), com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato.

 

 

A visita institucional contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-presidenta institucional, Juliana Lintz; da vice-presidenta administrativa, Fernanda Fernandes; e da presidenta da AMDEP, Janaína Yumi.

 

 

No encontro, as dirigentes colocaram a Associação Nacional à disposição da pasta. Houve ainda a apresentação da Campanha Nacional "Um Novo Presente é Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua", lançada pela ANADEP em maio deste ano. A ação vai ao encontro do “Plano Ruas Visíveis”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

 

 

O Secretário mencionou a importância do apoio da Defensoria Pública nas pautas ligadas aos direitos da população em situação de rua. De acordo com ele, “a Instituição tem feito um diálogo fundamental com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) a nível regional”.

 

Rivana Ricarte, por sua vez, mencionou a necessidade de regulamentar a participação da Defensoria Pública, com assento e voz, nos conselhos e comitês estaduais de direitos humanos. "É preciso que tenhamos a representação oficial da Defensoria Pública nesses espaços. É muito simbólico porque trará um nível de institucionalidade maior para a nossa presença e participação", pontuou a presidenta.

 

Bruno Renato reconheceu a importância desta construção e afirmou que levará a situação para a pactuação do plano nacional com os estados e municípios. 

 

Outro ponto debatido na reunião foi a questão da segurança institucional de defensores(as) de direitos humanos. Neste contexto, foi abordado o programa "Proteção aos Defensores de Direitos Humanos", de competência da Secretaria, que visa articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade.

 

As dirigentes da ANADEP relataram alguns episódios em que defensoras e defensores públicos sofreram ameaças e violações de suas prerrogativas na atuação, especialmente aqueles ocorridos em Mato Grosso, e propuseram iniciativas para uma construção conjunta.

 

O secretário demonstrou preocupação com os fatos e afirmou que levará o pleito para a próxima reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).