ANADEP participa de seminário comemorativo aos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou nesta quinta (29/8) da abertura do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com signatários do Pacto.

 

Entre as autoridades que compuseram o painel de abertura, estiveram presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o deputado Pedro Campos (PSB/PE), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade na Câmara Dos Deputados.

 

Também compuseram o dispositivo a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, a chefe de Comunicação e Advocacia do Unicef, Sonia Yeo, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marina de Pol Poniwas, e a coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude da Defensoria Pública, Camila Lucas Mendes.

 

Ao abrir o evento, o ministro Luís Roberto Barroso fez um apanhado das principais ações desenvolvidas pelo CNJ em prol das crianças na primeira infância, visando ao acolhimento e à preparação delas para o mercado de trabalho, apresentação de direitos, para uma vida equilibrada. Para o presidente do CNJ, é necessário desenvolver cada vez mais políticas que visem a proteger as crianças de zero a seis anos de idade. “É o momento em que o cérebro está se formando e ele é uma esponja, que absorve aquilo que a criança recebe e, portanto, esse é o momento certo de dar nutrição, afeto, respeito, capacidades cognitivas. É por isso que nós estamos lutando aqui e é isso que nós precisamos enfrentar”, apontou.

 

Trabalho infantil

 

O combate ao trabalho infantil, que afasta milhões de crianças das escolas, foi um dos aspectos ressaltados pelo ministro Lelio Bentes. “O combate ao trabalho infantil constitui uma prioridade para a Justiça do Trabalho e busca ir ao encontro dessa demanda da sociedade por intermédio do seu Programa Nacional, que engaja mais de duzentos magistrados e magistrados de todo o país, mas também pela prioridade da comunidade internacional”, afirmou Bentes, que alertou que essa temática é tema de recente relatório Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também consta da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

 

Programação

 

Ao longo do evento, que segue até esta sexta-feira (30), serão apresentados avanços relevantes desde a assinatura do Pacto e renovar o compromisso para os próximos cinco anos com o objetivo de cumprir a regra de prioridade absoluta determinada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. As atividades envolverão mesas-redondas, exposições e oficinas temáticas, todas ressaltando o protagonismo da criança na primeira infância.

 

Acordo nacional

 

O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial que, nessa oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios na trajetória desses cinco anos.