ANADEP recebe presidentes da AMB e CONAMP e sedia reunião conjunta entre as entidades para debater atuação no Congresso Nacional

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a vice-presidenta administrativa, Fernanda Fernandes, receberam na tarde desta quarta-feira (28/8), as diretorias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) na sede da entidade, em Brasília.

Durante a reunião, foi discutida agenda conjunta de atuação, com foco na tramitação da PEC 66/2023, na medida em que a proposta pode impactar profundamente todo o funcionalismo público.

Originalmente destinada a renegociar as dívidas previdenciárias dos municípios e definir limites para o pagamento de precatórios, a PEC sofreu alterações significativas durante a votação no Plenário do Senado que preocupam as entidades. Entre as mudanças, destaca-se a imposição automática das regras da EC nº 103/2019 aos estados e municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de Previdência, ou que instituíram regras abaixo dos limites da legislação federal, sem que houvesse o necessário diálogo com os servidores públicos.

As lideranças presentes sublinharam a importância de ampliar o debate sobre o tema e de realizar articulação robusta junto à Câmara dos Deputados, em conjunto com outras carreiras do funcionalismo estadual e municipal. “O encontro entres as entidades nacionais é crucial, nossas carreiras têm pontos em comum e precisamos nos unir em defesa de uma pauta que é de interesse não apenas de todas nossas associadas e associados, mas de todo o serviço público. A reunião de hoje demonstra a união e a mobilização para garantir um debate justo em torno da pauta e evitar retrocessos", afirmou Rivana Ricarte.

Frederico Mendes Júnior, presidente da AMB, enfatizou a importância de uma atuação coordenada e uniforme entre as carreiras. “É uma proposta que afeta a autonomia e a independência da Magistratura e de outras importantes carreiras da República. Em última análise, essas alterações podem prejudicar a prestação de serviços à população. Neste momento, é crucial que as entidades associativas se unam para ampliar o debate sobre a PEC 66 na Câmara dos Deputados”, destacou.

O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, reforçou a necessidade de uma estratégia nacional que inclua o diálogo com as bases. "Não somos contrários ao objetivo central da PEC que é a renegociação da dívida dos estados com a previdência. No entanto, foram acrescidos pontos na PEC que violam a autonomia dos Estados e Municípios, além do que não houve diálogo com as carreiras do funcionalismo", disse.

A PEC 66/2023, aprovada no Senado em 14 de agosto, agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde aguardará despacho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há ainda expectativa de a matéria ser debatida durante audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). A iniciativa é do deputado Rogério Correia (PT/MG).

Participaram da reunião ampliada: Julianne Freire Marques, vice presidenta administrativa da AMB, Vanessa Ribeiro Mateus, coordenadora da justiça estadual da AMB, Patrícia Machado Carrijo, vice-presidenta de valorização do magistrado e de políticas remuneratórias da AMB e presidenta da ASMEGO, Carlos Alberto Martins Filho, secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Des. Luciano Carrasco, Assessor Especial da Presidência da AMB, Thiago Elias Massad, presidente da APAMAGIS, Leonardo Quintas, diretor da região nordeste da CONAMP e presidente APMP, e Fernando da Silva Matttos, vice-presidente da Associação Paranaense do MP (AMPPR). A assessoria parlamentar da ANADEP também participou da agenda.

FOTOS: Lucas Borges/AMB