O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na edição dessa segunda-feira (26/8) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o credenciamento das quatro instituições que estão aptas a realizar Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) nas Eleições Municipais de 2024. São elas: a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A ANADEP já havia participado das atividades de observação nacional nas eleições gerais de 2022.
Regulada pela Resolução nº 23.678/2021, a Missão de Observação Eleitoral Nacional é definida pela Justiça Eleitoral como o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação do pleito, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais que estejam devidamente credenciadas pelo TSE. Entre as principais responsabilidades dos observadores estão: monitorar o cumprimento das normas eleitorais, colaborar com o controle social em diversas fases do processo eleitoral, e avaliar a imparcialidade e eficácia da organização, direção, supervisão e execução das diferentes etapas do pleito. O objetivo é contribuir para o aprimoramento do processo eleitoral, garantindo transparência e integridade ao pleito.
Sem interferir ou auditar o processo eleitoral, os observadores das MOEs visitarão locais de votação, especialmente as seções eleitorais, onde realizarão entrevistas com eleitores, presidentes de seção, mesários, secretários e agentes de segurança.
Esta será a segunda experiência de observação nacional nas eleições municipais no Brasil, após a iniciativa pioneira da Justiça Eleitoral em 2020. Nas eleições gerais, essa prática já está consolidada, seguindo protocolos e compromissos internacionais.
MOE-ANADEP
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, destaca que a seleção da ANADEP, pela segunda vez, para participar das MOEs consolida a importância da participação das defensoras e defensores públicos na Justiça Eleitoral. De acordo com ela, as Missões de Observação Eleitoral são um instrumento que colaboração para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e fortalecimento da democracia. "A coleta de informações gerará dados valiosos que poderão servir como base para o desenvolvimento da transparência eleitoral, o aumento da confiança no sistema eletrônico de votação e o combate às fake news. Nosso trabalho visa contribuir para o aprimoramento contínuo do sistema eleitoral brasileiro", afirma Rivana.
A previsão é que a MOE-ANADEP atue, preferencialmente, em cidades do interior de cada capital do país. A fase inicial de cadastramento das defensoras e defensores voluntários está aberta e deve ser feita a partir do contato inicial com as presidências das associações locais, conforme orientação já direcionada pela ANADEP.
Rivana ainda explica que, tal qual 2022, os(as) integrantes da MOE-ANADEP estarão devidamente credenciados pelo TSE, identificados com coletes fornecidos pela ANADEP, e realizarão seu trabalho de forma coordenada e independente. O grupo selecionado para participar da atividade participará de reuniões de capacitação em formato online com o instituto de nivelar o conhecimento e modo de atuação de todos(as) os(as) observadores(as) credenciados(as). Em cada estado haverá um cocoordenador(a) da Missão que atuará segundo as diretrizes da coordenação geral da Missão à cargo da presidência da ANADEP.
Após a finalização do 1º turno, a MOE-ANADEP irá elaborar um relatório final com sugestões para melhorias e aperfeiçoamentos do processo eleitoral. O documento será encaminhado ao TSE.
A ANADEP também está na Campanha Outubro Rosa pelo combate ao câncer de mama
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