A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), lançaram o Projeto Defensoria nas Escolas. A primeira edição da iniciativa inédita será realizada no Plano Piloto, na terça-feira (20/8), quarta-feira (21/8) e sexta-feira (23/8), das 9h às 16h. O Centro de Ensino Médio Setor Leste sediará o projeto que ocorrerá simultaneamente no do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e do Centro Educacional Gisno.
A ação proporcionará a ressignificação do acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo nas escolas públicas do DF. O objetivo é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar e compreender as necessidades, propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes. O foco é buscar a sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e informação qualificada, realizando a busca ativa das crianças e adolescentes sem registro paterno e oferecendo atendimento jurídico direto nas escolas, fomentando medidas alternativas de pacificação social, solução e prevenção de litígios para desafogar o sistema judiciário constituindo um paradigma de atuação inovador no país.
A iniciativa, que contará com a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF, ofertará diversos serviços jurídicos, atendimento psicossocial além de palestras educativas de conscientização em direitos e apresentação da DPDF. O intuito é explicar as principais portas de acesso da instituição, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas para promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades.
O projeto oferecerá serviços jurídicos como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores. Além disso, o projeto ofertará também ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o (a) companheiro (a) e interdição de cidadãos que não tem condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, destaca que a iniciativa é valiosa e estratégica para promover o acesso à justiça, a educação jurídica e o bem-estar da comunidade escolar. “Ao levar serviços jurídicos e palestras educativas diretamente às escolas, o projeto contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, previne problemas legais e fortalece a inclusão social. O objetivo é incrementar a atuação e o diálogo junto ao espaço social mais importante da sociedade brasileira que é a escola pública”, explicou.
A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, enaltece a parceria com a Defensoria Pública, cujo objetivo é incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. “Esta é uma iniciativa muito importante, pois não se limita à obtenção de documentos, mas também busca fortalecer vínculos familiares, garantir direitos como pensão alimentar, prevenindo a vulnerabilidade social e a insegurança alimentar”.
Para o coordenador da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF, Rodrigo Duzsinski, a participação da Carreta da instituição na iniciativa é uma estratégia poderosa para ressignificar o acesso à justiça fortalecendo a cidadania. “Ofertar os serviços da instituição nas escolas públicas remove barreiras e promove a cultura de direitos e cidadania entre todos os membros da comunidade escolar fortalecendo a cidadania”, explicou.
O Defensor Público e diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/ DPDF), Evenin Ávila, destaca que o projeto inaugura uma nova fase na instituição que é de implementar a busca e a escuta ativa no espaço escolar com o objetivo de somar e apoiar todos os atores da escola pública, família, estudantes e professores. “A iniciativa é um canal inovador de construção e novas perspectivas de projetos, iniciativas em consenso. é hora de somar”, detalhou.
O projeto Defensoria nas Escolas percorrerá diversas regiões administrativas do DF promovendo o acesso à justiça e a educação jurídica à comunidade escolar, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, prevenindo problemas legais e fortalecendo a inclusão social. A lista de documentos necessários para participar está disponível no sítio eletrônico da instituição. A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da DPDF está disponível para esclarecer dúvidas e agendar os atendimentos pelo telefones 129 ou (61) 3465-8200, caso o interessado esteja fora do DF. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55.
Carreta nas escolas
Em abril deste ano, a DPDF inaugurou a nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF, exclusiva para atendimentos nas escolas públicas. O equipamento, desenvolvido como concretização da parceria entre a DPDF e a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF), realizou atendimentos no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina e ofertou serviços jurídicos e psicossociais, além de exames de DNA gratuitos, por meio do projeto Paternidade Responsável. O intuito foi disponibilizar os serviços da instituição diretamente aos estudantes e suas famílias, facilitando o acesso à Justiça, a resolução de problemas jurídicos e fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e os serviços prestados pela DPDF.
Com a chegada da nova Carreta da DPDF, a instituição contará com três equipamentos para percorrer as regiões do DF e, assim, cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade. Apenas no primeiro semestre deste ano, a intuição realizou mais de 3 mil atendimentos à população vulnerável do DF. Além disso, a instituição conta também com vans adaptadas para percorrer diversas regiões administrativas do DF.
