Segurança institucional e atividades legislativas do 2º semestre marcam debates da assembleia geral de agosto

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (13/8), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas(as) vice-presidentas(es) Juliana Lintz (institucional), Fernanda Fernandes (administrativa) e Mário Rheingantz (jurídico-legislativo). As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

 

 

O primeiro item da pauta foi as atualizações sobre o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA), em parceria com a ADPEMA.

 

Em seguida, o grupo analisou o balanço das atividades voltadas para celebrar os 40 anos da ANADEP, no mês de julho: o jantar especial, a sessão especial no Senado Federal, além dos materiais gráficos e digitais relacionados à data.

 

No âmbito jurídico, a diretoria da ANADEP anunciou que voltou a se inscrever para integrar as Missões de Observação Eleitoral (MOEs). A iniciativa, que é organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, visa contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, oferecendo ampla transparência à integridade das eleições. Até o momento, não foi divulgada a lista do TSE com as entidades credenciadas para a atividade. Nesta seara, a AGE também discutiu a atuação da Defensoria Pública na justiça eleitoral, bem como as matérias que tratam desta temática no Congresso Nacional.

 

Outro tema abordado na reunião foi o trabalho em torno do GT sobre segurança institucional formado pela vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, pela presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, e pelo presidente da ADPEP-PA, Bruno Braga. Fernanda Fernandes trouxe atualizações do GT que sugeriu à plenária a criação de um observatório para mapear todos os casos de violações sofridas por defensoras e defensores públicos. A partir do banco de dados do observatório, será possível criar protocolos para a segurança institucional, na perspectiva associativa.

 

"Tivemos um trabalho muito amplo fazendo pesquisas com entidades congêneres e analisando protocolos já criados nesta área para termos uma previsão mínima de segurança para defensoras públicas e defensores públicos que atuam em todas as comarcas do país, respeitando a particularidade de cada região. Nosso objetivo é uniformizar nossas respostas e atuação nestes casos, a partir de uma perspectiva associativa”, disse.

 

Atividades Legislativas

 

Com o fim do recesso parlamentar, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também destacou as prioridades da categoria para o segundo semestre no Congresso Nacional. Ela mencionou para as Associações Estaduais e Distrital quais serão as prioridades e estratégias para o período. A expectativa é que, neste segundo semestre, o Congresso tenha um ritmo mais lento por causa das eleições municipais de outubro.

 

Na Câmara dos Deputados, o foco da Associação Nacional e das Associações Estaduais e do DF é dar continuidade ao acompanhamento do PL 4015/23 (atividade de risco), que aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; o PL 2878/2019, que trata do percentual do fundo de direitos difusos e coletivos; e a PEC 45/2023 (criminalização do porte ou posse de droga), que aguarda a instalação de uma Comissão Especial da Casa.

 

No Senado, os trabalhos estarão voltados para a PEC 10 (Valorização por Tempo de Serviço), que aguarda análise no plenário; o PLP 112/21 (Novo Código Eleitoral), que aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado; o PL 4438/2021, que trata da alteração dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência; além de projetos que tratam da prisão em flagrante e audiência de custódia. A ANADEP também busca espaço para dialogar com deputados(as) e senadores(as) para retomar as tratativas da inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Durante a reunião, houve também a análise e o balanço dos números da comunicação associativa no primeiro semestre.

 

Por fim, houve atualização da série de reuniões da ANADEP com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a questão da advocacia dativa. 

 

 

Participaram da AGE representantes da ADEPAL, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.