Senado: ANADEP participa de sessão especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a vice-presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participaram nessa quinta-feira (8/8) de sessão especial no Senado Federal que marcou o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, tradicionalmente celebrado em 25 de julho.

A sessão foi presidida pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela ressaltou que as mulheres negras enfrentam graves problemas de discriminação e racismo. E lembrou o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas realizado na República Dominicana em 1992. A partir desse encontro, foi criada a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Estamos aqui, novamente, para chamar a atenção e dar visibilidade a essa realidade. É uma data destinada a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo. Mas esta celebração é, sobretudo, um convite a uma reflexão sobre os desafios ainda existentes e os caminhos que percorremos. Não podemos mais admitir que a vida da mulher negra no Brasil seja tão difícil e tão cheia de obstáculos, pois, ao contrário dos obstáculos naturais, estamos falando de obstáculos criados por nós mesmos, de dificuldades impostas pela própria sociedade”, afirmou Zenaide.

Acordo de cooperação

Durante a sessão foi assinado um acordo entre o Senado e o Ministério da Igualdade Racial para facilitar o acesso à informação e fortalecer práticas antirracistas. Como primeiro resultado desse acordo, Zenaide anunciou o lançamento do Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras. 

A representação política feminina negra ainda é baixa no Brasil, dificultando a defesa de interesses dessas pessoas e a superação dos desníveis existentes no país. Segundo dados de 2020 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a diferença salarial entre um homem branco e uma mulher negra, com nível de formação igual, é maior que 100%. E estimativas sobre violência apontam que, em 2017, 66% dos homicídios femininos foram contra mulheres negras.

Zenaide destacou a aprovação da Lei 9.100, de 1995, que, entre outras medidas, prevê um percentual mínimo para candidaturas femininas. Também ressaltou o combate do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às fraudes eleitorais contra as cotas de gênero.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo também participou da sessão. “Esta democracia, para ser autêntica, para ser verdadeira, precisa contar com mulheres negras nesses espaços, para mudar essa realidade. Nós temos um momento raro para buscar mudar esses números. O Brasil tem um encontro marcado, daqui a poucos dias, em 5.569 municípios. Tem um encontro marcado com uma democracia verdadeiramente transformadora, em que será possível, de verdade, na prática, tirando do papel, fazer com que mais mulheres negras cheguem a esses espaços de poder”, declarou Edilene Lôbo.

Durante a sessão, Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores, informou que uma relatora especial das Nações Unidas para racismo está no Brasil, e que neste mês a cidade de Salvador vai sediar uma conferência sobre a diáspora africana. “O Brasil segue comprometido com a Declaração e Plano de Ação de Durban, defende a renovação da Década Internacional de Afrodescendentes, apoia o Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas e favorece a adoção de uma declaração internacional sobre os direitos humanos dos afrodescendentes. No Conselho de Direitos Humanos, além da resolução sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, o Brasil apresentou a resolução "um mundo dos esportes livre do racismo". E ambas foram aprovadas por consenso. Em breve, nós apresentaremos outra resolução sobre racismo e educação”, afirmou a diplomata.

Maria Helena Guarezi, do Ministério das Mulheres, defendeu uma sociedade com oportunidades iguais para as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia, gênero e classe social. “As políticas públicas só serão verdadeiramente justas e inclusivas quando forem concebidas e implementadas por uma diversidade de vozes. A presença das mulheres negras na política é essencial para a construção de um Brasil democrático”, declarou ela.

A sessão solene também contou com a participação de Vera Lúcia Santana Araújo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral; Kely Quirino, representante dos funcionários no Conselho de Administração do Banco do Brasil; Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF; a atriz Luiza Brunet, representando o "Instituto Nós Por Elas"; Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial; Caroline Reis, secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal; e Adriana Alves dos Santos Cruz, juíza e secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça.

Houve ainda a participação dos(as) seguintes senadores(as): Rosana Martinelli (PL-MT) e Paulo Paim (PT-RS).