Diretoria da ANADEP desenha atuação no Congresso Nacional para o 2º semestre; reunião com novo secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP inicia agenda estratégica

 

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retomou as atividades nesta semana. 

 

 

No Senado, as comissões voltaram a se reunir e houve reunião do Colégio de Líderes para a definição de pautas e votações do mês. As votações presenciais recomeçam apenas na próxima semana. Na Câmara dos Deputados, o calendário prevê esforço concentrado nos dias 12,13, 14, 26, 27 e 28 de agosto; e nos dias 9, 10 e 11 de setembro.

 

A expectativa é que, neste segundo semestre, o Congresso tenha um ritmo mais lento por causa das eleições municipais de outubro. Mas as prioridades dos(as) deputados(as) e senadores(as) já estão definidas: a desoneração da folha de pagamentos, as dívidas dos estados e a regulamentação da reforma tributária. Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do próximo ano.

 

Com este panorama, a diretoria da ANADEP e a assessoria parlamentar se reuniram, nessa segunda-feira (5/8), para debater as estratégias de atuação. 

 

 

Na Câmara dos Deputados, o foco da Associação Nacional e das Associações Estaduais e do DF é dar continuidade ao acompanhamento do PL 4015/23 (atividade de risco), que aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; o PL 2878/2019 que trata do percentual do fundo de direitos difusos e coletivos; e da PEC 45/2023 (criminalização do porte ou posse de droga), que aguarda a instalação de Comissão Especial da Casa. 

 

No Senado, os trabalhos estarão voltados para a PEC 10 (Valorização por Tempo de Serviço), que aguarda análise no plenário; o PLP 112/21 (Novo Código Eleitoral), que aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado; o PL 4438/2021, que trata da alteração dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência; além de projetos que  tratam da prisão em flagrante e audiência de custódia.

 

A ANADEP também buscar espaço para dialogar com deputados(as) e senadores(as) para retomar as tratativas da inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

 

"Os anúncios dos presidentes da Câmara e do Senado já têm dado uma noção de como serão os trabalhos no Congresso Nacional. Queremos dar continuidade ao acompanhamento das matérias que nos são caras e que obtivemos resultados positivos no primeiro semestre. Ademais, queremos intensificar o acompanhamento de projetos em conjunto com as nossas Comissões Temáticas que tramitarão nos colegiados”, pontua a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte. 

 

 

Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP

 

Na segunda-feira (5/8), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também se reuniu com o novo secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira.  

 

A pasta tem atuação estratégica dentro da estrutura do Ministério porque acompanha, coordena e supervisiona a elaboração de projetos de lei e decretos de caráter geral que tramitam no Congresso Nacional. A SAL ainda opina a constitucionalidade, juridicidade e o interesse público de matérias legislativas. 

 

Durante o encontro, Rivana Ricarte e Marivaldo Pereira dialogaram sobre parcerias nas atividades legislativas com foco no acesso à justiça e promoção dos direitos humanos.