#AgostoLilás: ANADEP participa da XVIII Jornada Lei Maria promovida pelo CNJ

A presidenta e a vice-presidente administrativa da ANADEP, Rivana Ricarte e Fernanda Fernandes, participaram nessa quarta-feira (7/8) da abertura da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia do evento foi realizada na Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no Sol Nascente, considerada a maior favela da América Latina, a 30km do centro de Brasília. 

 

“Em nome da justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”. Foi com um pedido formal de desculpas à mulher cuja história deu origem à Lei Maria da Penha que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez durante a abertura do evento. 

 

 

A presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Teresa Cristina Cabral Santana, o presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Álvaro Kalix Ferro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, a secretária de Justiça do DF, Marcela Passameni, também participaram da abertura. 

 

 

Diante de integrantes da Justiça, da Defensoria Pública, de policiais, assistentes sociais, professores, professoras e crianças da Escola Classe Sol Nascente, Maria da Penha relembrou sua história, mostrou empatia pelas famílias vitimadas pela violência doméstica e convidou toda a sociedade a se envolver pelo fim da violência doméstica e familiar. 

 

 

“Acredito na força da integração das competências de todas e todos, dos profissionais que atuam em defesa dos direitos humanos, de homens e de mulheres, para termos uma vida de não violência. É dever de todos promovermos um Estado Democrático de Direito que garanta condições dignas, com qualidade de vida e livre acesso à justiça a meninas e meninos”, afirmou a ativista cearense, presidente do Instituto Maria da Penha.

 

Ao longo do dia, a jornada contou com diversos painéis que debateram os desafios no fortalecimento do controle de convencionalidade na proteção aos direitos humanos das mulheres; desdobramentos jurídico-hermenêuticos da Lei Maria da Penha; violência política e violência obstétrica. As dirigentes da ANADEP acompanharam os debates e o encerramento do evento.

 

 

Defensoras públicas dos estados: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pará, Roraima e Rio de Janeiro participaram das atividades, que continuaram na quinta-feira (8) com oficinas sobre o poder judiciário e integração operacional com a segurança pública, a assistência social,  a saúde, a educação, o trabalho e habitação, além da última oficina "Medidas Protetivas de Urgência e a Lei nº 14.550/23". 

 

 

Em maio de 2024, Rivana Ricarte foi designada para compor o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), representando a Defensoria Pública, juntamente com 30 outros membros, e, desde então, tem participado das reuniões mensais do Fórum. 

 

“O Fonavim é um espaço qualificado com atribuição de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento de diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e é fundamental que defensoras públicas possam contribuir. A riqueza da Jornada foi resultado do trabalho de muitas pessoas e a participação de defensoras públicas de muitos estados qualifica o debate”, afirmou Rivana.

 

 

A Jornada Maria da Penha, promovida há 18 anos pelo CNJ, acontece anualmente, e é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos para o seu aprimoramento.