A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta nesta quarta-feira (7/8), a cartilha do Núcleo de Defesa da Mulher “Direitos em pauta: Cartilha para mulheres”. O material, elaborado em alusão ao Agosto Lilás, tem como intuito promover a divulgação dos direitos, dos mecanismos e dos instrumentos estabelecidos pela Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa 18 anos na mesma data. O objetivo é fornecer informações sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de detalhar os principais recursos de proteção e acolhimento disponíveis no DF e os serviços oferecidos pela Defensoria Pública do DF.
A cartilha do Núcleo de Defesa da Mulher aborda tópicos como a desigualdade entre homens e mulheres, a Lei Maria da Penha e a identificação de violência doméstica e familiar, além da definição sobre o tema desde a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e institucional. O material aborda ainda quem deve denunciar, como a denúncia deve ser feita, quais as medidas protetivas e como elas podem ser aplicadas, além de conceituar a injúria, a difamação, a calúnia, a ameaça e a perseguição, dentre outras.
A publicação fornece também informações sobre programas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, como o Viva Flor, o Provid, o auxílio-aluguel, o Programa Acolher Eles e Elas, a Casa Abrigo, o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), o Espaço Acolher e o Direito Delas.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a iniciativa é de extrema importância para a promoção e a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. “Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência”, defendeu.
Para a Defensora Pública e coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres da Defensoria Pública do Distrito Federal (Nudem/DPDF), Rafaela Ribeiro Mitre, a iniciativa representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as mulheres possam viver com dignidade, segurança e respeito. “A divulgação dos direitos das mulheres e dos instrumentos de proteção oferecidos pela Lei Maria da Penha é essencial para a conscientização da sociedade. Muitas mulheres desconhecem os mecanismos legais disponíveis para protegê-las da violência”, destacou.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, realizada anualmente no Brasil. Criada para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, a campanha tem como objetivo principal promover a divulgação dos direitos das mulheres e os mecanismos de proteção estabelecidos pela legislação brasileira, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência de gênero.
A iniciativa tem sido essencial para a promoção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero no Brasil. Ao conscientizar a sociedade, divulgar a Lei Maria da Penha, incentivar a denúncia e mobilizar diversos setores, a campanha desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres.
Para acessar a cartilha, clique aqui.
