A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Regional do Baixo Amazonas, garantiu a realização de consultas, exames e procedimento cirúrgico para remoção de tumor cerebral em paciente no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém.
A assistida M. B. S. foi diagnosticada com cefaleia secundária e hidrocefalia não comunicante, sendo necessária a realização de cirurgia urgente. O prolongamento do período de espera para a cirurgia poderia gerar piora do quadro de saúde da paciente, tornando o procedimento cirúrgico ineficaz.
A partir da atuação defensorial, foi determinado que o governo do estado do Pará providencie a realização dos exames e consultas, bem como do procedimento cirúrgico na rede pública, em hospital de referência no tratamento da condição da assistida. Se houver impossibilidade, a cirurgia deve ser realizada em um hospital de rede privada, custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, se for o caso, a prefeitura de Santarém, deve custear o tratamento fora de domicílio, por meio do fornecimento de passagens aéreas, diárias e hospedagens, para a assistida e seu acompanhante.
O defensor público titular do caso, Vinicius Toledo, destaca a importância da decisão favorável para a assistida. “A cirurgia vai proporcionar à assistida uma vida melhor, pois, se não tivesse essa decisão judicial, é bem possível que ela tivesse que ficar aguardando o leito por mais tempo e isso poderia eventualmente causar, inclusive, um incremento do risco de sua saúde, e até o seu óbito”, contou o defensor.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
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